O braço de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D) foi vendido na manhã desta quarta-feira para a holding Equatorial. A proposta, de R$ 100 mil, foi a única válida no leilão envolvendo a estatal gaúcha. O valor equivale ao dobro do que foi pedido pelo governo do Rio Grande do Sul. A CPFL não apresentou oferta para levar a distribuidora de energia.
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, o valor tão baixo de venda é explicado pelo fato de que a CEEE estava prestes a perder a licença para atuar no Rio Grande do Sul, justamente por conta da dívida de mais de R$ 7 bilhões.
Serão vendidas as 44.959.522 ações de propriedade da estatal gaúcha CEEE-Par, que correspondem a 65,87% do capital da CEEE-D. Destas, 44.958.435 são ordinárias e as demais 1.087, preferenciais.
De acordo com o governo do Estado, a transferência do controle da concessão para a Equatorial irá ocorrer entre 60 e 90 dias. Segundo presidente da CEEE, Marco Soligo, a partir do início da atuação da nova companhia, o ICMS começará ser pago por ela e iss significa a entrada de R$ 1,3 bilhão nos cofres do governo estadual.
O presidente do Grupo Equatorial, Augusto Miranda, disse que a concessão da CEEE-D fará bem ao mix de ativos da companhia, e que a aposta no Rio Grande do Sul se dá porque o plano de crescimento do Estado é consistente. "Temos conhecimento do plano de investimento do Rio Grande do Sul que está em curso e nosso investimento ajudará muito o Estado a alcançar as metas estabelecidas pelo governo", projetou Miranda.
Equatorial
A holding Equatorial já opera na área de fornecimento de energia nos estados de Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí. O grupo ingressou no segmento de transmissão de energia ainda em 2016, ao vencer o certame de sete lotes no Leilão de Transmissão 013 /2015 para implantar e operar mais de 2 mil quilômetros de linhas nos estados do Pará, Piauí, Bahia e Minas Gerais.
Em 2017, após a vitória em outro leilão, foram adicionados 436 quilômetros de linha de transmissão no Pará. No ano seguinte, ao adquirir a totalidade das ações de propriedade da Eletrobrás, a empresa assumiu a gerência e o cumprimento do contrato das instalações e subestações localizadas em Tocantins e Goiás.
Atualmente, o grupo Equatorial atende quase 10% do total de consumidores brasileiros e responde por 6,5% do mercado de distribuição do país. As empresas que fazem parte do Grupo são a Equatorial Maranhão, Equatorial Pará, Equatorial Piauí, Equatorial Alagoas, Geramar, Equatorial Transmissão, Intesa, Equatorial Telecom, Sol Energia e 55 Soluções.
Privatização
A desestatização da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização. O processo começou com a privatização da CEEE-D, a primeira da atual gestão.
Para dar seguimento na desestatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES para elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização. A execução dos serviços, por sua vez, foi feita pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.
Os estudos elaborados em parceria com o BNDES apontaram para a necessidade de aporte de R$ 2,8 bilhões de forma escritural por parte do Executivo para que a venda se tornasse viável. Assim, a venda das ações partiu de um valor positivo e mínimo de R$ 50 mil e o comprador assume o controle da companhia com o compromisso de se empenhar para reestruturar as dívidas da empresa.
*Com informações do repórter Aristoteles Junior
Correio do Povo