O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou 19 acordos com construtoras investigadas por cartel para que elas sejam obrigadas a compensar as perdas com a devolução do dinheiro aos cofres públicos. O acordo foi assinado em 12 processos e vai render R$ 454,9 milhões ao Tesouro Nacional.
Os acordos foram firmados com a Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, a Construtora Norberto Odebrecht, a Construtora OAS e a Construtora Andrade Gutierrez, além de funcionários e ex-funcionários ligados às empresas.
Até então, 25 acordos do tipo — chamados de termos de compromisso de cessação (TCCs) — haviam sido firmados em casos no setor de infraestrutura, somando mais de R$ 1,25 bilhão em contribuições pecuniárias. Com os acordos homologados nesta sessão de julgamento, o montante superou a marca de R$ 1,7 bilhão.
"Os TCCs também exigem que as construtoras cessem seu envolvimento no ilícito, reconheçam participação na conduta investigada e colaborem de forma efetiva com as investigações ainda em curso na autarquia", informou o Ministério da Economia.
Os termos suspendem os processos até que as obrigações previstas sejam cumpridas. No entanto, as construtoras seguem sendo investigadas em outros casos. Além disso, construtoras que não firmaram acordos nos casos em que houve homologação dos TCCs continuam sob investigação.
R7