A Corsan assinou no início da tarde desta terça feira os primeiros aditivos ao Contrato de Programa com os municípios atendidos pela companhia. Ao todo, 10 cidades assinaram o aditivo ou o protocolo de intenção, de um total de 317 no Rio Grande do Sul. A adesão, que tem recebido resistência por parte das cidades e de entidades, recebeu o que pode ser chamado de um estímulo extra.
Inicialmente, eram 11, porém, a prefeitura de São Francisco de Paula optou por não assinar o documento pouco antes. Das dez cidades, cinco assinaram o aditivo ao seu contrato de programa (Bento Gonçalves, Balneário Pinhal, Imbé, Viamão e Tramandaí). Outros cinco, o protocolo de intenções (Esteio, Gravataí, Nova Petrópolis, Santa Maria e Lagoa Vermelha). Além destes, dois não puderam estar presentes no evento (Rio Grande e Torres), mas confirmaram aderência ao projeto.
O presidente da Corsan, Roberto Barbuti, anunciou que as tarifas do serviço serão mantidas sem reajuste real até 2027 aos municípios que aderirem até o dia 16 de dezembro. Assim, na prática, as tarifas terão apenas a correção do IPCA neste período. Barbuti assegura que após, pelas projeções estimadas, a revisão da tarifa será moderada, evitando uma alta muito rápida.
"É um dia importante para o saneamento do Rio Grande do Sul. Queria trazer um tema de reflexão que é a importância das escolhas", afirmou o presidente da Corsan, citando em seguida que a opção do governo e da Corsan foi a do Saneamento, meio ambiente e saúde. Em seguida, disse que a 'não escolha' é adiar os planos e aditivos. Uma questão que se coloca é como financiar esses investimentos, que são elevados. Citou que um caminho era a elevação das tarifas. E, neste contexto, o congelamento das taxas. Ao fim, citou que a adesão é a 'escolha certa' dos municípios.
Já o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, que foi secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, ressaltou o 'voto de confiança dos prefeitos' na Corsan.
O governador Eduardo Leite ressaltou a importância dos investimentos na área de Saneamento. Destacou que neste momento a empresa pública não consegue dar vazão aos investimentos necessários.
O prefeito de Viamão, Valdir Bonatto (PSDB), disse que o momento tem trazido angústia. "Precisamos sim, de forma rápida e acelerada, mudar o quadro do Rio Grande do Sul na água e Saneamento". Afirmou que não teve dúvida de assinar o aditivo, mas reforçou a importância de deixar os município como agentes.
Outro benefício oferecido pela Corsan é que as cidades que aderirem até 16 e dezembro poderão ter acesso às ações da Companhia, que vai para a Bolsa de Valores em fevereiro do próximo ano.
Segundo o Marco Legal do Saneamento, aprovado no Congresso, todas as cidades terão que apresentar o plano de investimentos até 2033 (quando deve ser universalizado o serviço de água e esgoto). O prazo é 31 março de 2022.
Mauren Xavier