A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e beneficia 17 setores da economia que mais empregam no país ao reduzir os encargos cobrados sobre os salários dos funcionários. Pelas regras atuais, a validade da desoneração acaba no fim de 2021.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira que vai estender a medida por mais dois anos. Além disso, um projeto na Câmara, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), prevê a prorrogação dos efeitos da desoneração para o fim de 2026.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto.
Com isso, os setores com elevado grau de mão de obra pagam menos aos cofres públicos. O incentivo foi criado para estimular a contratação de funcionários e a manutenção de empregos. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
Impacto
No início, quando a medida entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime diferenciado. Entre os 17 setores que ainda têm a opção de fazer o recolhimento com base na receita bruta estão o de calçados, call center, construção civil, veículos, transporte e têxtil.
Estimativas apontam que até 6 milhões de trabalhadores podem perder o emprego caso a desoneração da folha seja encerrada.
A medida beneficia companhias de call center, informática, empresas de comunicação, companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros e de construção civil e de obras de infraestrutura.
Prorrogação
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quinta-feira que acertou com representantes do setor produtivo a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos por mais dois anos. Ele recebeu os empresários no Palácio do Planalto.
O tema também está em discussão na Câmara, em projeto que prevê prorrogar a medida até 2026. A proposta já foi apovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e aguarda liberação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois no plenário da Câmara.
A equipe econômica do governo federal, no entanto, teme o impacto que a medida pode ter nas contas públicas, pois significa redução da arrecadação federal. O ministro da Eocnomia, Paulo Guedes, tem feito diversas reuniões para chegar a um acordo, mas não houve perspectiva de entendimento.
R7