O secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurelio Cardoso, anunciou nesta terça-feira que o resultado orçamentário efetivo de 2019 fechou com déficit de R$ 3,2 bilhões. São R$ 2 bilhões a menos do que o valor que havia sido previsto e estava oficialmente estimado nas leis de orçamento aprovadas pelo Legislativo no ano passado: R$ 5,2 bilhões. Em coletiva na Secretaria da Fazenda, Cardoso explicou que a redução do déficit resulta do esforço do governo em controlar despesas contingenciáveis, do aumento de R$ 1,6 bilhão na receita efetiva do Estado, que passou de R$ 42,9 bilhões para R$ 44,5 bilhões, registrando crescimento nominal de 3,8%, e de outras medidas adotadas para reestruturação do fluxo de caixa.
Os dados, apresentados pelo secretário como informações gerenciais baseadas em números do orçamento, serão divulgados a cada quatro meses pela Fazenda estadual. “Em 2019, foi possível reduzir o déficit orçamentário mesmo sem utilizar alternativas recorrentes em anos anteriores, como depósitos judiciais e antecipação de ICMS. Deve-se considerar que o déficit projetado para o ano era de R$ 5,2 bilhões. Isso significa que em 2019 houve resultados importantes na gestão de fluxo de caixa e na busca de receitas extraordinárias que levaram a uma redução do déficit previsto em R$ 2 bilhões", afirmou.
Segundo o secretário da Fazenda, no entanto, a redução do déficit não deverá assegurar o restabelecimento do cronograma convencional de pagamentos de salários do funcionalismo, nem permitirá ao governo assumir a capacidade de realizar investimentos com recursos próprios. "A receita continua insuficiente para cobrir as despesas, mas os resultados demonstram que estamos no caminho certo. Mesmo assim, o Rio Grande do Sul ainda tem um grande desafio fiscal pela frente”, comentou.
Cardoso destacou que o governo prosseguirá aplicando medidas para controle de gastos e que se dedicará a consolidar suas políticas de privatização, concessão de serviços públicos e estabelecimento de parcerias com o setor privado, com objetivo de gerar receitas extraordinárias em volume suficiente para superar o déficit. "A nossa grande expectativa sobre a possibilidade de investimentos em infraestrutura está mantida sobre a realização de parcerias e concessões. Neste cenário atual, ainda é muito difícil projetar investimentos com recursos públicos", definiu.
O secretário também revelou sua confiança na efetivação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, em 2020, o que determinaria a suspensão do pagamento da dívida pública sem a necessidade de empenho dos valores, permitindo que o governo possa manejar os recursos orçamentários que seriam destinados para esta finalidade, pelo período inicial de três anos. "Precisamos saber qual será o regime de recuperação que irá vigorar este ano", argumentou, citando que há movimentos políticos em curso, os quais buscam propor ajustes na lei que instituiu o RRF.
Outra frente de ação do governo estadual, anunciada pelo secretário da Fazenda, será a apresentação de propostas para atualização do regime tributário do Estado. Cardoso mencionou que a Fazenda realiza estudos sobre eventuais modificações nas alíquotas do ICMS por setor econômico e disse que a revisão dos benefícios fiscais atualmente contratados também poderá contribuir com o manejo financeiro através do reordenamento de incentivos por renúncia fiscal.
Conforme o secretário, dos cerca de R$ 9 bilhões concedidos na atualidade, aproximadamente R$ 2 bilhões representam o "montante manejável", que poderá ser incluído no processo de reestruturação financeira do Estado. Cardoso ainda citou o êxito do Executivo em suas propostas de reformas na previdência e nos estatutos do funcionalismo, o que contribuirá, segundo ele, para o controle das despesas com pessoal, maior fonte de desembolso para o erário.
Correio do Povo