"O projeto de reforma tributária do governo federal vai prejudicar as empresas familiares, o pequeno empresário e de forma ampla o empreendedorismo no Brasil". A avaliação foi feita pelo consultor tributário da Fecomércio/RS, Rafael Borin, que nesta quarta-feira participou do Tá na Mesa da Federasul. Segundo Borin, o Brasil tem uma alta carga tributária e os brasileiros uma sofrível contrapartida. "Temos que aprimorar nosso sistema tributário com foco na desburocratização e na justiça social", ressaltou.
Já o vice-presidente e coordenador do Conselho de Assuntos Técnicos Tributários e Legais da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Thomaz Nunnenkamp, afirmou que a entidade apoia uma reforma tributária ampla, que envolva tributos federais, estaduais e municipais, e reitera a posição de que ela é mais do que urgente. Conforme Nunnenkamp, por exemplo, a proposta de reforma do imposto de renda (projeto de lei 2337/2021), enviada pelo governo federal, tem diversos equívocos e não incentiva os investimentos produtivos ao aumentar a tributação sobre a renda gerada por eles.
A Fiergs, segundo ele, acredita ser necessária a realização de reformas nas duas bases de tributação (do consumo e da renda), além da esfera administrativa. O debate contou ainda com a participação do sócio-líder da Área de Tax na Região Sul da KPMG, Altair Toledo.
O presidente da Federasul, Anderson Trautman Cardoso, destacou que a entidade manifesta sua posição contrária ao PL 2337/21, do Poder Executivo, ainda que com as alterações propostas pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB/PA). A entidade entende que os principais problemas do sistema tributário brasileiro, além da elevada carga tributária sem a correspondente prestação de serviços públicos de qualidade são a complexidade e a concentração no consumo. O primeiro item compromete a competitividade das empresas, pois, além da alta carga tributária, também gera alto custo de transação, que abrange desde o tempo para cumprir obrigações acessórias até o passivo tributário objeto de discussões.
Segundo Cardoso, o passivo tributário apenas em relação a tributos federais soma R$ 3,4 trilhões, ou seja, quase metade do PIB brasileiro. O segundo item gera regressividade e injustiça, pois quem ganha menos paga proporcionalmente mais tributos, além de ser mais impactado pela baixa qualidade dos serviços públicos, o que contribui para o aumento das desigualdades sociais. Esses pontos, ainda que não de forma ideal, eram atacados nos principais projetos de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional (PECs 45 e 110), mas não são pelo PL 2337/21.
Conforme Cardoso, a Federasul trabalhará para que o PL 2337/21, que não se pode denominar de Reforma Tributária, mas apenas de mudanças pontuais no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), não seja aprovado no Congresso Nacional.
Cláudio Isaías