A Fitch ressaltou que a decisão do governo de tirar a Previdência da pauta, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, representou um "importante revés" e mina a confiança de médio prazo nas finanças públicas e no compromisso político do governo em perseguir o ajuste fiscal. O relatório também cita que, com a dificuldade de votar a Previdência agora, o projeto ficou mesmo para depois da eleição e ressalta que há incertezas sobre a capacidade do próximo governo de garantir a aprovação da reforma em tempo hábil.
Para a agência, o "ambiente político desafiador" prejudicou a capacidade do governo para garantir apoio do Congresso e promulgar medidas de receitas e gastos destinadas a consolidar as contas fiscais em 2018. "Por exemplo, o governo não conseguiu obter apoio para impor imposto para certos fundos de investimento e aumentar as contribuições de pensões dos funcionários públicos, enquanto uma decisão judicial suspendeu o adiamento de ajustes salariais para trabalhadores do setor público federal", afirma a agência.
Embora uma recuperação econômica cíclica e receitas extras possam contribuir para atingir a meta de déficit primário de 2018, diz a Fitch, a incapacidade de aprovar medidas estruturais evidencia o contínuo mal-estar político e seu impacto negativo na política fiscal.
Resposta da Fazenda
O Ministério da Fazenda disse que o governo federal segue comprometido em progredir com a agenda de reformas macro e microeconômicas. A pasta ainda buscou destacar a "composição saudável" da dívida pública brasileira, capaz de mitigar riscos para sua gestão - uma reação ao comentário da Fitch sobre o "crescente fardo" do endividamento para as contas do País.
O anúncio da Fitch ocorre na mesma semana em que o governo federal admitiu oficialmente a suspensão da tramitação da reforma da Previdência, medida necessária para o equilíbrio das contas públicas e da própria dívida, que segue trajetória crescente nos últimos anos. A agência rebaixou a nota de BB para BB-, com alteração da perspectiva de negativa para estável.
Segundo a Fazenda, a agência reconhece que os fundamentos macroeconômicos brasileiros permitem a absorção de choques internos e externos e a garantia da sustentabilidade da dívida pública. A nota detalha os aspectos da dívida pública hoje que garantem essa capacidade - algo que não estava no comunicado da Fazenda quando reagiu ao rebaixamento da S&P Global Ratings em janeiro.
"O Ministério da Fazenda destaca que a Dívida Pública Federal conta atualmente com uma composição saudável, reduzida exposição cambial e baixa concentração de vencimentos no curto prazo, além de uma base diversificada de investidores para seu financiamento, o que contribui para mitigar os riscos inerentes à sua gestão", disse a pasta.
O governo ressaltou medidas já aprovadas no Congresso Nacional, como o teto de gastos, a reforma trabalhista, o regime de recuperação fiscal dos Estados e a nova Taxa de Longo Prazo (TLP), além da própria reformulação das políticas de crédito do BNDES (uma medida administrativa). "Além disso, o governo federal segue comprometido em progredir com a agenda de reformas macro e microeconômicas destinadas a garantir o equilíbrio das contas públicas, crescimento econômico sustentável e contínua melhoria do ambiente de negócios", afirma a nota.
No comunicado sobre o rebaixamento da S&P, em janeiro, a Fazenda havia destacado o apoio do Congresso Nacional na aprovação das medidas necessárias para o País e disse à época ter certeza de que os parlamentares seguiriam trabalhando em favor das reformas e do ajuste fiscal.
AE