Relatórios técnicos preliminares da recuperação judicial da 123milhas indicam que os gastos com marketing e publicidade foram o pivô para o rombo de R$ 2,5 bi na agência de viagens. Os documentos apontam que o grupo da 123 milhas tem 948 credores trabalhistas e 802.630 credores secundários, sendo a imensa maioria consumidores.
A conclusão dos relatórios foi a de que a 123milhas apresenta os requisitos para que seja dado seguimento ao processo de recuperação judicial, iniciado no final de agosto. O documento era aguardado no bojo do recurso em que foi determinada, a pedido do Banco do Brasil, a suspensão provisória do procedimento.
Nesta quinta-feira, 9, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho instou a empresa e seus administradores judiciais a se manifestarem sobre o conteúdo das constatações prévias. As partes terão dez dias para comentar o teor dos documentos.
As constatações prévias colocam os gastos com marketing da 123milhas e da Hotmilhas no centro da crise que levou à recuperação judicial das empresas. Segundo um dos pareceres, o grupo reconheceu "indevidamente" os gastos com publicidade como um ativo em vez de uma despesa. Como consequência, o balanço das companhias apresentaram resultado positivo e houve a distribuição de dividendos - entre 2020 e 2022, a 123milhas distribuiu R$ 29,8 milhões aos sócios.
"Caso a regra contábil tivesse sido devidamente observada e os gastos com marketing e publicidade tivessem sido reconhecidos como despesas, não haveria resultado positivo em nenhum dos exercícios analisados, o que impediria a distribuição de dividendos realizada", registra o documento.
Segundo o relatório, na 123milhas, os gastos com marketing foram superiores à receita bruta de 2021 (147% maior) e 2022 (393% maior). Já na Hotmilhas, os gastos com publicidade chegaram a 85,7% da receita operacional em 2021 e 89,8% da receita em 2022. O parecer ainda faz outras observações sobre as transações do grupo da 123milhas. Indica por exemplo, que a antecipação de recebíveis era 'relevante' para a geração de caixa operacional das empresas, sendo que tais operações eram feitas principalmente via Banco do Brasil e BTG Pactual.
A avaliação técnica, que ainda passará pelo crivo da Justiça, é a de que as empresa do grupo da 123milhas "poderiam equacionar sua crise por meio do procedimento recuperacional, já que o objetivo da recuperação judicial é viabilizar a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores". Apesar da indicação de um eventual êxito na recuperação judicial, o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do consumidor, alerta que, no caso da 123milhas, 'a crise de credibilidade superou a crise financeira'.
"Ainda que as recuperandas fossem refundadas, seria extremamente dificultosa a retomada de confiança e o exercício de uma atividade de compra e venda de milhas, passagens aéreas e de hospedagens que pudesse ser apta a fazer frente aos R$ 2,5 bi de passivo, que aumenta a casa dia. Caso tais lucros fossem possíveis nesse nicho de mercadoras ocorrentes das recuperando-se estariam a apresentar lucros bilionários e crescentes ano a ano. E não é o que se verifica", ponderou.
AE