Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta sexta-feira, 22, um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento deste ano para cumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal. O volume é equivalente a 1,42% das despesas discricionárias do Executivo para esse ano. O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 para déficit de R$ 9,3 bilhões.
A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. O Orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões, mas no documento divulgado pelo Planejamento nesta manhã, esse número havia sido elevado para R$ 9,1 bilhões.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano caiu de R$ 2,720 trilhões para R$ 2,688 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 2,192 trilhões para R$ 2,175 trilhões neste ano.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 saltou de R$ 2,183 trilhões para R$ 2,184 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,974 trilhão para R$ 1,980 trilhão, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 208,9 bilhões para R$ 204,4 bilhões neste ano.
Despesas com gastos previdenciários
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre traz também revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano, na comparação com lei orçamentária de 2024. A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu R$ 5,6 bilhões, para R$ 914,2 bilhões.
A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais diminuiu R$ 4,6 bilhões, para R$ 374,6 bilhões. Os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais subiram R$ 7,8 bilhões, para R$ 35,3 bilhões. Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais ficou teve elevação de R$ 2,2 bilhões, para R$ 43,7 bilhões.
Já as receitas previstas com concessões tiveram queda de R$ 12,8 bilhões, para R$ 31,6 bilhões. O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano diminuiu R$ 14,5 bilhões, para R$ 110,1 bilhões.
Indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento atualizaram também mais indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos utilizados nos cálculos da execução orçamentária de 2024. A equipe econômica reduziu a projeção para a Selic acumulada em 2024 de 9,80% para 9,63%. Na última reunião, nesta semana, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu novamente a taxa básica de juros em 0,50 ponto porcentual, para 10,75% ao ano. Já a projeção para o câmbio médio de 2024 passou de R$ 5,03 para R$ 4,94.
A previsão para a alta da massa salarial nominal saiu de 8,46% para 9,84%. Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional foi de US$ 82,34 para US$ 80,70. Na quinta-feira, 21, a equipe econômica divulgou a nova projeção para o crescimento da economia neste ano, que foi mantida em 2,2%%. A projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA passou de 3,55% para 3,50%, enquanto a estimativa para o INPC - utilizado para a correção do salário mínimo - foi mantida em 3,25%.
Estadão Conteúdo