Há um ano, o governo do Rio Grande do Sul lançou um programa para a modernização e simplificação da arrecadação. Com 30 medidas para serem implementadas até 2022, todas já iniciadas, o Receita 2030 é um amplo plano de modernização das estruturas de receita. O balanço do primeiro ano da iniciativa foi apresentado na terça-feira, em videconferência. “É um programa estratégico de gestão, que tem como meta satisfazer as necessidades em termos de arrecadação do governo, mas que vai muito além e busca a transformação digital do fisco, para ter um Estado mais atraente para os empreendedores. Queremos deixar um legado de ganhos consistentes de competitividade, criando condições para a retomada econômica, cuja urgência se acentuou diante do impacto econômico da pandemia”, disse o governador Eduardo Leite, na abertura da reunião.
Lançado em 10 de junho de 2019, o programa também é decorrente do Decreto 54.477, assinado pelo governador no primeiro dia de gestão e que estabeleceu a necessidade de otimização e eficiência da arrecadação para a recuperação fiscal e promoção do desenvolvimento do Estado. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, afirmou que, além de já ter sido dado o início a todas as 30 iniciativas, faltando três anos e meio de prazo de conclusão, uma já está integralmente concluída, seis estão em estágio avançado, outras 13 em nível intermediário e 10 em etapa inicial.
“Temos ainda muito trabalho pela frente, mas muito já foi feito e ainda será feito, pois tornar a Receita verdadeiramente digital, e não eletrônica, demanda muito esforço de tecnologia da informação. Queremos, claro, dar nossa contribuição para qualificar a arrecadação, que é o que se cobra de uma Receita, mas também simplificar a vida do contribuinte, racionalizar o uso de recursos, reduzir o custeio da administração tributária e, ao final, trazer mais desenvolvimento”, afirmou Marco Aurelio. O secretário de Governança e do Planejamento, Claudio Gastal destacou, ainda, que mais de 30 organizações estão convidadas a auxiliar o governo a avançar nessas medidas do Receita 2030 e em outras necessárias a ampliar a competitividade e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
“Queremos e dependemos desse diálogo com o setor produtivo para avançarmos no objetivo comum de aumento da competividade e criarmos uma política transversal para o Estado”, apontou Gastal. O governador Eduardo Leite reuniu, por videoconferência, na terça-feira, os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, de Governança e do Planejamento, Claudio Gastal e de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni, além do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e empresários que fazem parte do Comitê de Competitividade, braço do Conselho Consultivo de Desenvolvimento, Competitividade e Inovação (CDCI), criado pelo governo para auxiliar nas ações, com colaborações e críticas.
Uma das primeiras ações foi a Receita Moderna, para reformular a maneira de funcionamento da Receita Estadual. Desde 2019, foram fechadas 24 unidades em todo o Estado, com base em estudo sobre atendimentos presenciais, gerando economia anual de cerca de R$ 2 milhões com despesas como aluguéis, vigilância e manutenção e realocando servidores para o desenvolvimento de projetos estratégicos de especialização e centralização.
Através da medida, foi foram criados 16 Grupos Setoriais, na iniciativa Fiscalização Especializada, com atuação segmentada por setores econômicos do Estado. O foco é estimular o cumprimento voluntário, priorizando a prevenção, o monitoramento e o relacionamento com o contribuinte.
Também foi viabilizada a criação de 16 Centrais de Serviços Compartilhados, na iniciativa Centrais de Serviços, sendo que quatro estão implantadas, oito em conclusão e quatro em fase inicial. Essas unidades centralizam atividades de todo o Estado, prestando serviço padronizado e especializado, liberando mais servidores para atividades-fim.
O atendimento aos contribuintes faz parte da Nova Política de Relacionamento com o Cidadão, que migrou mais de 25 serviços exclusivamente presenciais para a internet, reforçando o foco na ampliação dos serviços digitais. Além de redirecionar as equipes para as atividades mais estratégicas, a reestruturação da Receita Estadual acabou antecipando algumas necessidades impostas pela crise do novo coronavírus, com ampliação do atendimento digital, mais reuniões virtuais e maior uso de tecnologias e inteligência.
Houve redesenho do Processo de Cobrança de Devedores em 2019, ano em que foram arrecadados R$ 3,44 bilhões na cobrança de dívidas. Foi o maior valor da série histórica, com aumento de 24,8% frente a 2018. O Refaz 2019 teve ingresso efetivo de R$ 720 milhões em apenas 38 dias, em trabalho conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além disso, foram deflagradas 37 operações ostensivas de fiscalização e oito programas de autorregularização, refletindo em parte o novo cenário da Fiscalização Especializada.
Nova estrutura da Sefaz proporcionou mudanças na Receita Estadual
Em 2020, com a nova estrutura da Secretaria da Fazenda, também houve mais mudanças na Receita Estadual. Como exemplo, a Divisão de Fiscalização e Cobrança foi desmembrada em três: Divisão de Fiscalização; de Recuperação de Créditos; e de Relacionamento e Serviços. Com isso, espera-se desenvolver ainda mais essas atividades prioritárias.
Para o secretário Marco Aurelio Cardoso, embora o Receita 2030 deva ter grande parte de seus resultados concretizados apenas em longo prazo, já é possível dimensionar avanços expressivos no primeiro ano de execução, inclusive em arrecadação. A Receita Tributária Bruta do Estado cresceu 5,2% em 2019, chegando a R$ 45,4 bilhões, resultado importante para que o déficit orçamentário de R$ 3,4 bilhões ficasse quase R$ 2 bilhões menor do que o previsto.
“Em 2020, a receita tributária seguia tendo bom desempenho, crescendo 16,8% no primeiro bimestre, uma trajetória interrompida pela crise do novo coronavírus, mas que demonstrou a capacidade das equipes de superar desafios e de se adaptar a novos processos de trabalho”, disse. Em meio à pandemia teve destaque também uma das ações que faz parte do Desenvolve RS, medida focada no desenvolvimento econômico do Estado, que tem a publicação de um Boletim Semanal que monitora os efeitos da crise sobre diferentes setores da economia do Estado com base em informações fiscais.
Numa ação inédita, a Secretaria da Fazenda entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) todas as informações sobre os benefícios fiscais concedidos pelo Estado desde 2014, incluindo a lista de todas as empresas. A ação é parte da Gestão de Desonerações Fiscais, que inclui um tripé de reformulação da governança interna (já concluída), reforço da transparência das desonerações e avaliação de impactos, que conta com um grupo de trabalho envolvendo o governo estadual, universidades e o Ministério da Economia.
Foram intensificadas as parcerias no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira/RS) entre as três instituições participantes, Secretaria da Fazenda, PGE e Ministério Público. O Cira tem como objetivos realizar ações conjuntas e garantir efetividade à recuperação de ativos, que já resultaram na regularização de mais de R$ 230 milhões. Atualmente, são mais de 40 casos em análise, em diversas etapas de atuação. O Programa Receita 2030 segue, assim, conforme a Secretaria da Fazenda, avançando para contribuir para o desenvolvimento econômico, o equilíbrio fiscal e a competitividade do RS.
Jessica Hubler