A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo vai manter a desoneração na folha de pagamento de 17 setores da economia até que uma reforma atingindo a tributação do emprego seja aprovada.
"Acredito que enquanto a reforma sobre o emprego não vier, não vai haver reoneração desses 17 setores que estão desonerados em relação à folha por conta da quantidade de empregos que geram", afirmou Tebet, ponderando que esta é uma decisão que ainda precisa ser formalizada pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção na folha, permitindo que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
O governo federal vem trabalhando em uma proposta de reforma tributária em etapas. A primeira parte, que deve ser votada pelo Congresso até abril, tem foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, foca a mudança dos impostos sobre a renda.
Tebet declarou, durante um evento promovido pela prefeitura de Araraquara (SP), que esta nova etapa tem foco no emprego. "Nós precisamos de três reformas no Brasil. A mais difícil e complexa é essa que está aí. A segunda depende mais de uma lei complemantar, que é o imposto sobre a renda, que mexe inclusive para que a gente possa chegar naquela isenção da tabela de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A terceira etapa, que não significa que não possa caminhar junto, é a tributação sobre emprego", detalhou.
No Congresso, parlamentares articulam garantir a desoneração permanente da folha de pagamento incorporada à proposta de reforma tributária que está sendo construída pelo governo federal. "Não é correto que se tributem salários e se encareça o que mais precisamos no Brasil, que é gerar os empregos. Há um consenso que esse imposto sobre o salário é um desincentivador para a geração de empregos", comentou o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
R7