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No julgamento, no dia 25 de março deste ano, os desembargadores da Câmara condenaram de maneira unânime a montadora a pagar o valor de R$ 22,7 milhões por não ter construído a unidade em Guaíba, na região Metropolitana, em 1999. O valor, que ainda precisa de atualização monetária e de juros, é 85% inferior a condenação inicial.
A sentença em 1º grau previa que a montadora indenizasse o RS em R$ 160 milhões (valor sem atualização). Porém, o relator do processo, desembargador Marcelo Bandeira Pereira, estipulou indenização que correspondia apenas a parte da primeira parcela do financiamento da empresa com o Banrisul. O valor será atualizado em 6% de juros até 2003 e deste ano até 2015, em 12%, além da correção do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).
No recurso, a PGE apontou a existência de "omissões e contradições” no embargo de declaração. Isso significa que haveria contradições na decisão dos desembargadores. Porém, em resposta, eles consideraram a linha de raciocínio clara e correta, negando o recurso.
Na decisão original, os desembargadores compreenderam que a decisão da montadora em cancelar o investimento ocorreu após o então governo (que acabava de ser empossado) manifestar que gostaria de rever o contrato.
Mauren Xavier