Até o momento, era obrigatório adicionar entre 20% a 25% de etanol à gasolina. Agora, a mistura poderá conter menos álcool: de 18% a 25%. Com reclassificação do etanol, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a regular o setor.
O governo aproveitou a mesma MP para ampliar a atuação dos Correios. O texto permite que a empresa passe a atuar também na área de logística, serviços financeiros e digitais. Segundo a assessoria da Presidência, a MP 532 será publicada na edição de sexta do Diário Oficial da União.
Segundo o Palácio, o texto vai definir as regras da comercialização, estocagem, exportação e importação de etanol. Outra informação é que os Correios também passarão a ter autorização para atuar internacionalmente.
AE