O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, que o governo irá esperar os avanços das propostas de reforma tributária no Congresso para enviar a sua parte, integrando-a nos textos dos parlamentares. "A reforma tributária está muito madura, todo mundo sabe, todo mundo quer. A ideia é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, vamos colocar o PIS, a Cofins e o IPI", afirmou, em palestra no evento "Diálogos com o TCU", organizado pelo Tribunal de Contas da União.
Guedes mais uma vez comentou a tentativa frustrada da equipe econômica em recriar um imposto nos moldes da extinta CPMF. "Cheguei a considerar um imposto sobre transações financeiras para que o IVA tivesse uma alíquota mais baixa de 11%, e não de 25% como estão nas simulações da proposta que está na Câmara", completou.
O ministro também voltou a defender uma simplificação do Imposto de Renda, com a retirada da possibilidade de deduções de saúde e educação, em troca de alíquotas menores do imposto. "Hoje todo mundo junta um monte de papelzinho para abater do imposto. É melhor não juntar nada e já pagar uma alíquota menor", acrescentou.
Novos servidores não terão estabilidade automática
Os novos servidores públicos não terão estabilidade automática, afirmou o ministro. Segundo Guedes, o tempo para se atingir a estabilidade será definido para cada carreira. "O novo servidor não terá estabilidade automática, ele precisará ser testado por três, quatro, cinco anos. Vai depender da carreira, do que a pessoa faz, do que entrega", disse.
Guedes afirmou que a reforma administrativa também vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores. Conforme Guedes, o governo está trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos. Ele destacou a aprovação da reforma da Previdência e a redução de gastos com juros em R$ 100 bilhões entre este ano e 2020, por meio do controle de gastos. "Controlamos a previdência, derrubamos a segunda torre do inimigo, que é o excesso de juros", disse.
Segundo Guedes, o terceiro grande gasto do governo é com o funcionalismo público e por isso, a necessidade de reforma administrativa. No evento, Guedes defendeu outras reformas como a do pacto federativo para dar maior autonomia a governadores e prefeitos aplicarem os recursos públicos e a reforma tributária.
A proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo é uma das medidas entregues ao Congresso Nacional nesta semana pelo governo com objetivo de controlar os gastos públicos. A proposta de reforma tributária ainda não foi enviada ao Congresso.
AE e Agência Brasil