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A decisão beneficia as empresas Oi, Telemar Norte Leste, Oi Móvel, Copart 4 e 5 Participações, Portugal Telecom e Oi Brasil. Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a decisão tem por objetivo “evitar que novas ações judiciais sejam realizadas entre o pedido de recuperação judicial e eventual aceitação por parte do juízo.”
Na mesma decisão, o magistrado determinou a dispensa de apresentações de certidões negativas em qualquer circunstância relacionadas às empresas, inclusive para que exerçam suas atividades, como certidões negativas de débitos referentes às receitas administradas pela Agência Nacional de Telecomunicações e também certidões negativas de distribuição de pedidos de falência e recuperação judicial.
Pedido de recuperação será analisado
Segundo nota do Tribunal de Justiça, o juiz deverá decidir, nos próximos dias, se aceita ou não o pedido de recuperação judicial impetrado pelas empresas que compõem o Grupo Oi. O pedido de recuperação judicial foi anunciado pela Oi como fato relevante na última segunda-feira, em um processo que envolve R$ 65,4 bilhões em dívidas – o maior já feito no país. O maior pedido até então registrado no Brasil foi feito pela empresa de sondas para águas profundas Sete Brasil, envolvida em dificuldades financeira a partir do escândalo da Lava Jato. O total chegou a R$ 19,3 bilhões.
Agência Brasil