A Justiça Federal determinou que a União viabilize o pagamento extra de auxílio emergencial por dois meses, no valor de R$ 600, para as famílias carentes que moram nos 13 municípios atingidos pelo apagão no Amapá. O governo, porém, deve recorrer da decisão judicial que obriga um pagamento adicional.
O Amapá está sem energia desde a semana passada, após um incêndio na subestação Macapá. O incidente causou o desligamento da linha de transmissão e das usinas que abastecem a região. Segundo a decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, o governo terá um prazo de 10 dias para começar a pagar o benefício pela Caixa. De acordo com juiz, o pagamento deve utilizar os mesmos critérios da lei que institui o auxílio emergencial criado em razão da pandemia do novo coronavírus.
Na mesma sentença, Soares da Silva prolongou por mais sete dias o prazo para que 100% da energia no Amapá seja restabelecida. Segundo ele, no dia 25 de novembro todo o sistema elétrico do Estado deverá estar normalizado. Caso haja descumprimento, a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia ficará sujeita a uma multa de R$ 50 milhões.
Para a área econômica, a decisão de pagamento de parcelas extras não encontra respaldo em lei. Uma fonte da área econômica defende "cortar pela raiz" qualquer ideia de estender o auxílio .
AE