Segundo a Proteste Associação de Consumidores, a medida é um retrocesso.”O cartão de crédito é um meio de pagamento à vista como qualquer outro e quem paga com ele tem o mesmo direito a descontos e promoções”, defende Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade. Em nota, a Proteste informou que pretende se reunir a outras instituições de defesa do consumidor para tentar barrar a aprovação da lei na Câmara.
Já o presidente da Associação Gaúcha para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer, percebe a aprovação da diferenciação de pagamento por outra ótica. Segundo ele, os consumidores que preferem usar dinheiro é que serão beneficiados por pagarem à vista. “A verdade é que quem vai comprar um produto por R$ 100 no cartão, vai pagar R$ 95 em dinheiro. Quem paga à vista deve ser beneficiado de alguma forma, assim como o lojista que só recebe um mês depois no caso de pagamentos com cartão”, sustenta.
A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre não divulgou um posicionamento oficial, mas admite que o custo adicional aos usuários de cartão de crédito já é praticado pelo comércio. Em geral, a diferença é de 5%, valor equivalente à taxa administrativa das operadoras de cartão.
O Sindilojas Porto Alegre defende a liberdade para o lojista aplicar descontos ou continuar recebendo um mês após o pagamento com cartão, segundo o vice-presidente da entidade, Arcione Piva. “O tema proporciona os descontos para os clientes. O projeto regulamenta a venda no cartão de crédito, não no cartão de débito, portanto não haverá mudança. A taxa administrativa do cartão de débito é muito menor e o dinheiro ingressa no mesmo dia no caixa”, destacou.
O texto aprovado suspende os efeitos da resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a cobrança diferenciada.
Samantha Klein/Rádio Guaíba