Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter prometido manter o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023, a emenda constitucional que aumentou valor do benefício, que era de R$ 400, prevê o pagamento do adicional apenas até o final deste ano. Para cumprir essa promessa, e tornar a nova cifra permanente, seria preciso reduzir as despesas discricionárias, um "desafio considerável", afirma Esteves Colnago, secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
A decisão poderia levar a um impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. As despesas discricionárias são as não obrigatórias, aquelas ligadas a serviços públicos, sobre as quais o Governo pode decidir como e quanto gastar, como alguns programas sociais, projetos educacionais e culturais e obras de infraestrutura, entre outras. Hoje estimadas entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões por ano, teriam de diminuir para cerca de R$ 70 bilhões.
Já as dívidas obrigatórias são aquelas relacionadas ao pagamento de pessoal, da dívida, encargos sociais e benefícios da previdência.
Colnago diz que as recentes medidas de redução de tributos e desoneração de impostos adotadas pelo governo federal resultaram em uma renúncia em arrecadação de impostos, neste ano, estimada em R$ 71,1 bilhões. Essa informação integra o "Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do terceiro Bimestre", enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (22), e apresentado à imprensa pelo Ministério da Economia nesta segunda-feira (25).
O governo tem até o fim de agosto para apresentar o projeto de Orçamento de 2023. O secretário adiantou que, devido à atual realidade do país, a proposta deve ser elaborada sem a previsão do pagamento do benefício com valor mais alto.
"O marco legal que temos hoje não nos apresenta os R$ 600 como obrigação para o próximo exercício, o que existe é uma obrigação de R$ 400. Obviamente, vamos analisar se isso vier", ponderou.
Maiores impactos e expectativas
Os maiores impactos na arrecadação do país são decorrentes da redução de alíquotas do IPI, em 35%, o que representa uma renúncia de R$ 23,60 bilhões, da desoneração de PIS/Cofins e do Cide sobre gasolina e álcool, de R$ 16,51 bilhões, seguidas pelo corte de alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel, querosene e GLP (gás liquefeito de petróleo), um total de R$ 14,94 bilhões.
No relatório, o ministério também apresenta revisões de expectativas de receitas e de projeções de gastos para o período até o fim deste ano, comparando com a que foi divulgado em maio.
Aumentou apenas a previsão de gastos com benefícios previdenciários, que subiu R$ 954,4 milhões em 2022, e foi para R$ 789,6 bilhões. Ficaram menores os pagamentos de pessoal e encargos sociais, subsídios e subvenções, e pagamento de precatórios e sentenças judiciais.
Gastos com pessoal e encargos diminuíram R$ 1,753 bilhão, ficando em R$ 339,5 bilhões; a despesa com subsídios e subvenções ficou R$ 756,7 milhões menor, passando para R$ 22,27 bilhões; e os valores destinados para precatórios e sentenças caiu R$ 272,3 milhões, e foi estimado em R$ 19,182 bilhões.
Quanto à arrecadação, a estimativa para receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 18,83 bilhões, passando para R$ 54,81 bilhões. A previsão de ganhos com concessões subiram R$ 26,875 bilhões, e foram para R$ 44,65 bilhões. Além disso, a projeção para arrecadação com royalties diminuiu R$ 1,58 bilhão neste ano, e ficou em R$ 127,43 bilhões.
Bloqueio do orçamento
O secretário especial do Tesouro e Orçamento diz que, com a ampliação do bloqueio do orçamento, anunciado pelo governo para respeitar o teto de gastos, agosto deve ser um mês difícil. Entretanto, ele descarta o risco de "shutdown" da máquina pública, uma paralisação do governo causada pela dificuldade em aprovar a previsão de gastos para o próximo ano.
Colnago admite a possibilidade de cortes, pela terceira vez no ano. Agora, o bloqueio, anunciado na sexta (22), é de R$ 6,7 bilhões, para evitar descumprimento do teto de gastos. Ele não deu detalhes sobre as áreas que serão atingidas, mas adiantou que saúde e educação serão alguns dos ministérios afetados. Mesmo essenciais, eles sempre sofrem com bloqueios no governo, por terem "orçamento grande".
O secretário informa, ainda que o governo caminha para finalizar 2022 com déficit primário próximo de zero ou, até, com superávit, o que poderia ser o primeiro saldo positivo das contas federais em oito anos. Ele diz que a arrecadação federal bateu recorde em sete dos últimos 12 meses, e que o mandato de Bolsonaro deve terminar com despesa total de 18,9% do PIB no ano, inferior aos 19,3% registrados em 2018, ano de encerramento da gestão anterior.
O Ministério da Economia também apresentou a projeção atualizada para a dívida pública: 2022 deve ser encerrado com uma dívida bruta de 78,2% do PIB; em maio, a previsão estava em 78,6% do PIB, e, em junho, era de 78,3% do PIB. As revisões mais positivas foram feitas mesmo depois da implementação de ações que ampliam gastos do governo e geram perda de arrecadação.
Colnago também disse que o governo encaminhou ofício a estatais, como Caixa, Banco do Brasil, BNDES e Petrobras, solicitando que os pagamentos de dividendos ao Tesouro sejam feitos a cada três meses neste ano, e não semestralmente, como é o costume de algumas. Apenas a Petrobras já realiza pagamentos trimestrais.
R7