Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto, se reúnem nesta terça-feira (23) para discutir o arcabouço fiscal, a reforma tributária e o cenário econômico do Brasil. A reunião ocorre na residência oficial do Senado, no Lago Sul, em Brasília, com a participação de empresários, representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do setor produtivo.
Ainda nesta terça, o relator do novo marco fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), se reúne com líderes da Câmara para apresentar uma nova versão do relatório que vai ao plenário nesta semana. A depender da recepção das lideranças, o texto pode ir à votação ainda hoje.
Na segunda (22), Haddad se reuniu com Cajado e mostrou-se otimista para a aprovação do projeto de lei que vai substituir o teto de gastos.
"O que ele [Cajado] me trouxe aqui foram emendas para deixar mais claras contas erradas que foram feitas, como evitar interpretações erradas, dar mais clareza, promover pequenas alterações que impedem má interpretação. Foi mais [sobre] redação, para deixar mais claro algumas coisas, de confusão de contas. Estamos em um bom caminho. Cajado falou que está confiante que vota esta semana", afirmou Haddad.
O relatório do projeto recebeu cerca de 40 emendas desde que foi divulgado, na semana passada. Cajado tem falado que trabalha para contemplar a visão da maioria dos parlamentares, com o objetivo de que não sejam apresentados destaques e emendas em plenário no momento da votação.
Uma das principais discordâncias envolve a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no limite de gastos e a limitação do avanço dos gastos públicos a 2% por ano — em vez de até 2,5%, como proposto pelo Executivo.
Outro ponto diz respeito à manutenção do Fundo Constitucional do DF na lista de despesas que podem ficar fora do limite de gastos do governo. O fundo é uma verba repassada pelo Executivo federal para financiar a Segurança Pública, a Saúde e a Educação da capital do país.
Segundo parlamentares da bancada do DF, se o projeto for votado da maneira que está, o governo terá problemas para pagar a folha dos servidores, além de não conseguir fazer novas contratações.
R7