O Ministério da Economia divulgou apresentação nesta terça-feira, 10, detalhando a quantidade de precatórios que serão parcelados de acordo com a PEC enviada na segunda-feira ao Congresso. A proposta parcela o pagamento de dívidas judiciais do governo com empresas, servidores e beneficiários da Previdência, abrindo espaço de R$ 33,5 bilhões no orçamento de 2022 para turbinar o Bolsa Família em ano eleitoral.
"Todos os precatório de pequeno valor, abaixo de R$ 66 mil, sempre estarão fora da regra de parcelamento", reforçou o documento.
A Economia detalhou ainda que são apenas 47 precatórios com valor individual acima de R$ 66 milhões. Já os precatórios de valor intermediário somam 8.771, que serão parcelados quando o montante ultrapassar a disponibilidade de 2,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) anual.
De acordo com a pasta, a proposta permitirá o pagamento à vista de todos os precatórios de até R$ 455 mil em 2022. "Apenas 3.3% (8.771) de um total de 264.717 atingidos pelo parcelamento", destacou a Economia.
O documento aponta ainda a criação de um "encontro de contas" com devedores da União, incluindo Estados e municípios. Ou seja, o governo poderá usar os precatórios de dívidas com a União.
AE