O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, lançado no governo Temer, não funcionou. Ele voltou a prometer um novo programa de socorro aos governos estaduais. "O RRF foi usado apenas em um lugar (Rio de Janeiro) e não deu certo. O programa é pouco potente. Vamos fazer o nosso próprio programa", afirmou Guedes, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
"O redesenho do pacto federativo vai trazer muito dinheiro aos Estados", prometeu. Guedes voltou a tomar uma "bronca" do presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), sobre o tempo usado nas respostas. "O senhor não estourou o tempo, o senhor saiu de 9 para 22 minutos. Se a economia for assim também, sair de 9 para 22, tudo bem", brincou o Senador.
"Se os senhores não votarem, vamos ficar só no papo", respondeu Guedes. Previdência O ministro da Economia disse na audiência na CAE do Senado que todos os governadores estão a favor da reforma da Previdência porque as despesas com inativos nos Estados segue a dinâmica explosiva. Ele voltou a afirmar que há risco de os servidores ficarem sem salários, caso a proposta não seja aprovada. "Não é ameaça. A máquina pública brasileira vai implodir, e é muito rápido", disse.
O ministro sugeriu que a PEC que reformula o pacto federativo poderia entrar no Congresso pelo Senado, tramitando ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados discute a reforma da Previdência.
"Acho que, da mesma forma que mandamos uma reforma da Previdência para a Câmara dos Deputados, deveríamos analisar a conveniência de mandar um pacto federativo para o Senado. Trata-se de redesenhar, não é só salvar este ano, é redesenhar as finanças públicas do Brasil, corrigindo esse mal sistêmico do modelo econômico. Tem que ser descentralizado", disse Guedes diante do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (PDT-AP).
Segundo Guedes, a equipe econômica já amadureceu a PEC do Pacto Federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do Orçamento. Ele disse que a proposta agora precisa avançar no meio político. "Essa é uma pauta técnica, mas ainda não teve o sabor da política. Nós queríamos começar essa interação já", acrescentou. Crise nos estados A crise nos estados é o principal tema da audiência pública.
Pressionado por senadores que querem que a União devolva R$ 39 bilhões da Lei Kandir, Guedes culpou governos anteriores e o modelo econômico que centralizou recursos no governo federal nas últimas décadas e disse que o Brasil só não chegou à situação da Venezuela porque a democracia impediu.
"O Brasil vira prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, o que é lamentável. É culpa da democracia? Não, é culpa do modelo econômico. O modelo econômico está equivocado. Isso aconteceu em vários países, em épocas diferentes através da história, como na União Soviética e em Cuba. O exemplo mais recente é a tragédia venezuelana. Somos uma forma mitigada disso", declarou Guedes. C
riada no fim dos anos 1990 para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de bens primários e semielaborados, a Lei Kandir prevê uma compensação aos estados. Até 2003, o valor era fixado, mas os repasses são negociados ano a ano entre a União e os estados desde 2004.
O ministro da Economia propôs três formas de ajudar os estados em dificuldade. A primeira é a antecipação de receitas a estados em dificuldade financeira em troca de um plano de recuperação fiscal. A segunda é a mudança na distribuição do fundo social do pré-sal, para destinar 70% aos estados e aos municípios.
A terceira é a PEC do Pacto Federativo. Previdência Guedes reiterou que a economia final de recursos com a reforma da Previdência não pode ficar abaixo de R$ 1 trilhão, sob pena de impedir a adoção do regime de capitalização (quando o trabalhador contribui para a própria aposentadoria) para os jovens que entrarão no mercado de trabalho. Ele disse que a oposição deveria apoiar a reforma da Previdência para conseguir governar caso ganhe eleições no futuro.
"Se fizermos a reforma, não tem problemas. Se não fizermos, vamos condenar nossos filhos e netos, por nosso egoísmo, nossa incapacidade de fazer um sacrifício. Essa bola está com o Congresso. Fique a oposição atacando a reforma da Previdência um ano só e depois tente ser eleita e não conseguir governar. Ela deveria ajudar a atacar frontalmente o problema", afirmou o ministro. Ele acrescentou que diversos governadores e prefeitos da oposição lhe disseram que apoiam a reforma da Previdência.
Guedes voltou a afirmar que o Brasil atravessa uma "bomba demográfica", em que a população envelhece cada vez mais, mas considera os gastos com a Previdência Social elevados para um país com população ainda jovem. Ele também voltou a criticar o volume de encargos trabalhistas, que, segundo o ministro, criam uma massa de trabalhadores informais que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
AE