A proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso Nacional na manhã desta sexta-feira propõe isentar do pagamento do Imposto de Renda todos trabalhadores que recebem até R$ 2.500 por mês. Para passar a valer, o texto ainda depende da aprovação de deputados e senadores. De acordo com a Receita Federal, a medida deve beneficiar 5,6 milhões de contribuintes.
Ao todo,16,3 milhões de trabalhadores estarão livres de pagar o Imposto de Renda a partir do próximo ano. Até este ano, 10,7 milhões estavam isentos do tributo.
"É uma promessa do presidente Jair Bolsonaro. [...] A medida vai resultar no aumento da disponibilidade de recursos para parte importante da população, que vai dispor de mais recursos em função da desoneração tributária", pontuou o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, ao explicar a proposta.
O texto traz também alteração nas demais faixas de renda. Para quem recebe entre R$ 2.501 e R$ 3.200, a alíquota fica em 7,5%; os salários de R$ 3.001 a R$ 4.250 serão descontados em 15%; aqueles com renda mensal entre R$ 4.251 e R$ 5.300 recebem uma alíquota de 22,5%, e; o pagamento do imposto fica em 27,5% aos remunerados com mais de R$ 5.301. "Todos os 31 milhões de declarantes estão sendo beneficiados com essa atualização", garantiu Tostes.
A faixa de isenção, no entanto, é 50% inferior à proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, de isentar o imposto para quem recebe até R$ 5.000. Mais cedo, ao entregar a proposta nas mãos do presidente da Câmaras, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou a medida como “um marco”.
"Por 40 anos, o Brasil aumentou os impostos sobre as empresas e, também por quatro décadas, aumentou os impostos sobre os assalariados. E, ao contrário, não teve a coragem de tributar os rendimentos de capital”, disse Guedes.
R7