O secretário explicou que, só não tinha havido aumentos até agora porque o governo decidiu segurar os impostos durante a crise econômica de 2008/2009. “Em função da crise, a tabela de referência não foi revista. Agora, vamos pôr em prática o modelo de tributação negociado”, justificou.
Segundo Barreto, o reajuste dos preços de referência, que servem de base para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) depende de um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O secretário desmentiu, contudo, que a informação dada por representantes do setor de bebidas, na semana passada, de que o aumento ocorreria em 60 dias.
“A Receita concluiu todos os estudos. A revisão da tabela só depende da edição do decreto e pode ocorrer a qualquer momento”. O prazo de 60 dias, explicou o secretário, refere-se à criação de um grupo de estudos que avaliará o impacto do atual modelo de tributação sobre os canais de distribuição de bebidas.
Até 2008, cervejas, águas minerais e refrigerantes eram taxados com base em um valor fixo por unidade produzida, e não como percentual do preço, e os impostos eram reajustados uma vez a cada quatro anos. Em dezembro daquele ano, o governo mudou a tributação para uma alíquota percentual cobrada não sobre os preços finais (que aparecem nas prateleiras), mas sobre uma tabela de preços de referência elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Se a pesquisa da fundação constatar aumento nos preços de referência, a base de cálculo aumenta e esses produtos pagam mais impostos, mesmo sem mudanças na alíquota percentual.
De acordo com Barreto, o modelo acertado na época com as indústrias de bebidas previa correção periódica, que foi descartada pelo governo nos últimos dois anos para estimular a produção e o emprego em meio à crise econômica. Apenas em janeiro de 2009, houve o primeiro ajuste.
O secretário da Receita estimou entre 10% e 15% o aumento dos preços de referência. Ele, no entanto, disse que não necessariamente haverá repasse total dos impostos para os preços finais. “Quem repassar tudo pode sofrer retração de mercado. Isso é concorrência”, avaliou.
Agência Brasil