Após forte pressão, o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mudou o seu parecer para incluir uma "trava de segurança" para evitar o aumento da carga tributária com as modificações no sistema de impostos no Brasil. No parágrafo terceiro do artigo 129, onde estava escrito que "as alíquotas de referência serão revisadas anualmente", foi acrescentada a expressão "visando à manutenção da carga tributária". Já a forma de revisão será definida em lei complementar.
Questionado sobre esse ponto, Ribeiro afirmou: "Eu sempre disse que não haverá aumento de carga tributária. Então, é lógico que, se a gente precisa aprimorar o texto para que isso esteja mais claro e tenha efetividade, vamos fazer".
A equipe do relator e do secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, passaram a elaborar a mudança do texto, com garantias para que não haja brechas depois na legislação tributária.
A carga tributária é uma relação entre a soma da arrecadação do governo e o PIB. Em linhas gerais, é quanto se paga de imposto em relação ao que o País produz. Esse cálculo busca analisar o fluxo de recursos financeiros direcionados da sociedade para o Estado brasileiro. Barrar o aumento da carga é uma das principais demandas dos empresários.
A função dessa trava, portanto, seria calibrar a alíquota padrão para garantir que a carga não aumente. Em 2022, a carga atingiu 33,71% do PIB, o maior valor da série histórica iniciada em 2010.
O novo texto da reforma tributária, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a isenção de alíquota sobre a cesta básica, mas não define quais produtos serão classificados assim. Uma das premissas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é de que não haja aumento de carga tributária, mas especialistas indicam que o tratamento especial dado a alguns setores pode prejudicar esse princípio.
AE