O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, rebateu as críticas de que a decisão de impedir que os juros do cheque especial superem 8% ao mês seja um "tabelamento". O limite aos juros foi acompanhado da permissão para que os bancos cobrem uma tarifa para oferecer o limite do cheque especial aos clientes, o que não ocorre hoje. "Se fosse tabelamento, não tinha tarifa. Os bancos vão poder cobrar tarifa proporcional para quem usa o produto. Se fosse tabelamento, era só colocar limite de juros", afirmou ele ao Estado.
O cheque especial é o crédito liberado pelo banco caso o cliente entre no "vermelho", ou seja, quando ele faz pagamentos ou transferências mesmo com a conta sem saldo suficiente. Segundo ele, outros países, como os Estados Unidos, a Inglaterra e a Austrália também limitam o custo de produtos emergenciais, como o cheque especial, mas colocam um teto muito alto, que quase nunca é usado. Ele também acredita que os bancos vão cobrar juros menores do que os 8% ao mês do teto, já que vão poder cobrar tarifas pela utilização do produto. "Nos Estados Unidos, para usar o correspondente ao cheque especial, para ter o limite, você paga; se usar o limite, você paga; se você passar do limite, paga também. Tem vários tipos tarifa", afirmou.
Campos Neto disse que o redesenho do cheque especial foi pensado para que quem está embaixo da pirâmide não pague para quem está em cima ter o "luxo" de ter o produto mesmo quando não usa. "A finalidade é tirar o peso das costas de quem tem menos recursos e estava pagando para um custo que não era associado ao produto que ele estava usando", afirmou.
O presidente do BC disse que era preciso colocar um limite para os juros, mesmo com a permissão de que os bancos cobrem uma tarifa proporcional ao limite do cheque, para forçar as instituições a baixarem as taxas. "No passado, foi cedido direito para o banco, mas ele usufruiu do benefício e não repassou para o cliente. É uma forma de o banco repassar para o cliente", disse.
Campos Neto admitiu que é a primeira vez que no Brasil se decide impor uma taxa máxima para uma linha de crédito com recursos livres, ou seja, que não tem um direcionamento estipulado por lei (como o crédito imobiliário). "Só a autorregulação não resolvia esse problema", argumenta. Ele também lembrou que o uso do cheque especial tem pouca sensibilidade ao preço. Ou seja, independentemente do custo, os clientes continuam a usar uma das modalidades de crédito mais caras do País. Nesses casos, segundo ele, a autorregulação tem pouco efeito. Desde metade do ano passado, os bancos estão oferecendo um parcelamento para dívidas no cheque especial. A opção vale para débitos superiores a R$ 200.
A expectativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) era de que essa migração do cheque especial para linhas mais baratas acelerasse a tendência de queda do juro cobrado ao consumidor. Isso não ocorreu. Em junho de 2018, antes do início da nova dinâmica, a taxa do cheque especial estava em 304,9% ao ano. Em outubro, conforme dados divulgados nesta quarta pelo BC, o juro médio do cheque ficou em 305,9% ao ano.
Segundo o presidente do BC, o governo estuda há cinco meses as mudanças no cheque especial, depois de pedir informações aos bancos sobre os motivos de o custo da linha não ter acompanhado a queda da taxa básica de juros, a Selic, que hoje está em 5% ao ano. Em outras linhas, ressaltou Campos Neto, o repasse foi feito.
AE