O Senado aprovou nesta quarta-feira, por 34 votos a 27, o projeto de lei do Carf. A proposta retoma o voto de qualidade a favor da União dentro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal, que julga reclamações de contribuintes. O texto aprovado altera a legislação atual, que passou a vigorar em 2020 e dava vantagem ao contribuinte em caso de empate no colegiado. Agora, o projeto será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto é um dos ativos do Ministério da Fazenda para tentar reduzir o déficit fiscal e tentar zerá-lo no próximo ano. O governo tem dito que a medida terá um impacto de cerca de R$ 54,7 bilhões anuais. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na semana passada. O relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA) não tinha mudanças significativas em relação ao texto aprovado na Câmara. Havia apenas alguns ajustes, chamados de emendas de redação, que não modificam o mérito da proposta.
Os ajustes de redação feitos no texto atenderam ao interesse do governo Lula e da equipe econômica, que não gostariam que o projeto voltasse à Câmara para uma última análise. "Se der empate é pró-réu, significa que é melhor dispensar a existência do Carf, acabar na segunda instância administrativa e, a partir daí, aquele que não concordar com a decisão vai à Justiça, que, ao fim e ao cabo, é a definitiva instância para dirimir qualquer questionamento", disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao defender a proposta. "Não é verdade que tudo foi desempatado a favor (da União). E vou repetir: a concentração já mostra que megaempresas poderosas é que acabam sempre recorrendo ao Carf", frisou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, criticou a proposta pelo fato de representar uma forma de o governo aumentar a arrecadação e tentar zerar o déficit público. "O governo aumenta de forma irresponsável os gastos públicos e busca resolver o seu problema com receitas não recorrentes, receitas que não vão se repetir no ano subsequente, uma vez que nós estamos falando de um estoque, e esse estoque vai se exaurir. Ou seja, não vai acontecer, nos anos subsequentes na mesma proporção, mas o problema está dado", afirmou o oposicionista.
O governo corre contra o tempo para apresentar uma série de medidas de reforço aos cofres públicos para que os recursos possam entrar na conta do Orçamento de 2024. Isso porque o projeto de lei orçamentária do próximo ano, que tem de ser enviado para o Congresso irá prever equilíbrio entre receitas e despesas, como reforçou na segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para isso, o governo terá de aumentar a arrecadação.
AE