Senadores aprovaram na noite desta quinta-feira a Lei Orçamentária 2021 por 60 votos a favor e 12 contra e, com isso, concluíram a tramitação da peça pelo Congresso. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Não houve alteração em relação ao texto final da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Mais cedo, os deputados aprovaram o texto-base do Orçamento, que passou com 346 votos a favor e 110 contrários. Dois destaques foram rejeitados.
Para acelerar a votação, o Executivo se comprometeu com a oposição em fazer reajustes posteriores, por meio de abertura de créditos extraordinários, para recompor cortes em áreas como saúde, educação e no Censo a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão. Para favorecer as emendas parlamentares, foram remanejados R$ 26,5 bilhões do Orçamento. O Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos vinculados), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, foram os órgãos do Executivo mais favorecidos com o remanejamento.
Para viabilizar as mudanças, foram canceladas as dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
Após negociação, o Executivo se comprometeu em fazer reajustes posteriores, por meio de abertura de créditos extraordinários, para recompor cortes em áreas como saúde, educação e no Censo a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O relator da proposta de Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), afirmou que apresentou o parecer possível. "Aumentamos o dinheiro para saúde e educação, garantimos os recursos para pesquisa da vacina brasileira, que vai acontecer ainda neste ano, e mais de R$ 20 bilhões para o governo federal continuar comprando vacinas", enumerou.
O senador também destacou a garantia de recursos para impedir a paralisação de obras fundamentais de infraestrutura, que também gerariam empregos.
Do total remanejado, cerca de R$ 16,4 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do Orçamento.
O Orçamento deveria ter sido votado no final de 2020. No entanto, a prioridade dada à pandemia de covid-19, as eleições municipais e impasses em torno da sucessão nas presidências da Câmara e do Senado atrasaram a discussão.
Outros pontos
O relator-geral fez ainda vários ajustes na proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo em agosto de 2020. Incluiu como meta fiscal para 2021 um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
Uma das mudanças criticadas por parlamentares foi o corte de R$ 1,75 bilhão nos recursos do Censo Demográfico. Na complementação de voto, Bittar retirou mais R$ 169,7 milhões dessa ação orçamentária, agora sem nada para gastar.
AE