Os senadores aprovaram, na tarde desta quarta-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 em uma votação simbólica. Na Câmara, os deputados aprovaram o texto por 444 votos a 10. Com isso, o Congresso conclui a análise da proposta e enviará o texto para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A aprovação tranquiliza o governo, afastando o risco de shutdown orçamentário a partir de janeiro. Deputados e senadores também aprovaram um crédito adicional de R$ 4,2 bilhões para viabilizar recursos a ministérios no Orçamento de 2020.
O projeto traz previsões como o novo valor do salário mínimo a partir de janeiro - que deve sair dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. A equipe econômica fixou também a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões, valor acima dos R$ 232 bilhões previstos na semana passada em razão do investimento que o governo decidiu fazer na compra de vacinas.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), fez alterações na versão do Executivo e incluiu 59 itens que não poderão ser alvos de contingenciamento, caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ao contrário de outros anos, o Orçamento propriamente dito, lei que traz o detalhamento de previsão de receitas e despesas, só deverá ser votado com o ano de 2021 em andamento. Não houve acordo entre os diferentes partidos para a conclusão do tema ainda em 2020 em razão de disputas em torno do comando da Câmara e do Senado. Com a aprovação da LDO nesta quarta, no entanto, ficam previstos gastos temporários até a aprovação definitiva do Orçamento, que deverá ocorrer entre fevereiro e março.
AE e R7