O despacho da superintendência com a decisão do arquivamento está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Segundo informações disponibilizadas pelo Cade, o inquérito foi instaurado em virtude de denúncia de suposta prática anticoncorrencial de recusa de contratação, discriminação anticompetitiva e impedimento de constituição e funcionamento de entrante no mercado de energia elétrica a gás natural.
A alegação era de que a Petrobras estaria exercendo de maneira abusiva sua posição dominante no fornecimento de gás natural para discriminar a EPE de maneira anticompetitiva na oferta do insumo ou, ainda, para impedir a EPE de ter acesso a esse insumo essencial, que seria utilizado para oferecer concorrência à Petrobras na produção de energia elétrica.
A superintendência, no entanto, após análise do caso, entendeu que não há "subsistência de indícios de infração à ordem econômica para ensejar a instauração de processo administrativo". Em nota técnica, a superintendência destaca que o arquivamento não prejudica eventual investigação futura, diante da existência de novos indícios de infração à ordem econômica.
"Arquivar neste momento é a medida de melhor racionalidade administrativa, com base nos princípios de eficiência, interesse público e proporcionalidade enunciados no artigo 2º da Lei nº 9.784, de 29.1.1999, evitando com isso dispêndio desnecessário de recursos públicos na investigação de um procedimento aberto sem indícios consistentes", diz a nota.
AE