O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou nesta quarta-feira a sanção por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o Orçamento de 2021.
“É de se exigir a responsabilidade de cada ente, para que resolva logo a posição que tem e que se tenha a sanção do Orçamento, porque nós continuamos sem Orçamento e sem poder atender determinados programas, a folha de pagamento”, afirmou Lira. “Então, não me preocupam esses detalhes, eu penso que todo acordo deve ser honrado na sua plenitude de parte a parte, e aí é esperar para ver qual a decisão do governo, e eu acho que até amanhã isso deve estar resolvido”, acrescentou.
O presidente da República tem até o dia 22 de abril para sancioná-la ou não. O Orçamento de 2021 foi aprovado pelo Congresso Nacional e está nas mãos de Bolsonaro. Recentemente, o ministro Paulo Guedes (Economia) recomendou ao titular do Executivo que sancione o texto, mas com vetos.
Durante a tramitação, o Congresso maquiou despesas obrigatórias para turbinas as emendas parlamentares em R$ 31,3 bilhões. Parte das mudanças foi negociada com a equipe econômica, que agora tenta reverter a parcela que fugiu do acordo, sob pena de o Bolsonaro entrar na mira de órgãos de controle.
Para cumprir as despesas com benefícios previdenciários, o governo terá de encaminhar um novo projeto de lei para abrir crédito suplementar no Orçamento. O cancelamento de emendas, porém, só pode ser feito com aval dos autores dessas indicações, ou seja, os próprios parlamentares. Sem essa autorização prévia do Congresso, o governo só pode cancelar despesas sob o guarda-chuva do próprio Executivo.
Lira criticou a possibilidade de veto para essa mudança. “Não tem nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do orçamento. Eu penso que a sanção é um ato que corrobora a aprovação feita pelo Congresso Nacional. Se por acaso existirem qualquer tipo de improbabilidades, ela se corrige com PLNs, com contingenciamento e com vetos”, disse.
“Isso foi feito com a Economia e o Congresso, que é quem fala de Orçamento com o Congresso. Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás. Quem excedeu, quem não, quem cumpriu, como eu disse no início da discussão, a nossa prioridade não é essa discussão; isso aí fica a cargo de quem vai opinar, porque tecnicamente o orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o Presidente nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021”, finalizou.
R7