O MEI (Microeemprendedor Individual) deve ficar atento aos novos valores de contribuição. Com o aumento do salário mínimo para de R$ 1.302 para R$ 1.320 desde 1º de maio, a parte relativa à seguridade social também será reajustada. Com isso, a contribuição previdenciária do MEI, que estava em R$ 65,10, sobe para R$ 66. Mas, dependendo do tipo, pode ter valor maior (veja abaixo).
Segundo a Receita Federal, resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional estabelece os valores que compõem o total a ser recolhido pelo MEI.
São dois valores fixos para os contribuintes do ISS e ICMS e um variável , referente à seguridade social, que equivale a 5% do salário mínimo.
A Medida Próvisória nº 1172, de 1º de maio de 2023, fixou o novo salário mínimo em R$ 1.320,00. Dessa forma a seguridade social passa ter o valor de R$ 66,00.
Como ficam os valores a serem recolhidos pelo MEI
• R$ 66 para contribuição do INSS
R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS
• R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS
• R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS
Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de:
• R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.
• Comércio e Indústria - ICMS
INSS - R$ 66
Total - R$ 67
• Serviços - ISS
INSS - R$ 66
Total - R$ 71
• Comércio e Serviços - ICMS e ISS
INSS - R$ 66
Total - R$ 72
• MEI Caminhoneiro - ICMS
INSS - R$ 158,40
Total - R$ 159,40
• MEI Caminhoneiro - ISS
INSS - R$ 158,40
Total - R$ 163,40
• MEI Caminhoneiro - ICMS e ISS
INSS - R$ 158,40
Total - R$ 164,40
Quando começa a valor os novos valores
O período de apuração é realizado pelo regime de competência. Portanto, os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação – DAS relativos aos períodos de apuração de maio até dezembro. Acesse aqui a Medida Provisória 1172/2023.
Direitos
Por meio da contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares. O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado, cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário.
O que é MEI?
Somente em 2022, dos 3,6 milhões de novos empreendimentos criados, 78%, ou seja, 2,8 milhões, foram microempreendedores individuais. O microempreendedor individual é o empresário que possui uma empresa independente. Para o registro do MEI, o empreendedor deve estar ciente de que seu faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, de que não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter — no máximo — um empregado contratado.
R7