A implementação do homeschooling, que permite que pais e responsáveis ensinem as crianças em casa, sem enviá-las para a escola, está paralisada em Porto Alegre. A decisão pela interrupção do processo ocorreu em novembro de 2022, após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) apontar inconstitucionalidade no projeto.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), a proposição está parada devido à falta de novas perspectivas no cenário para se discutir o tema. A situação é bem diferente da que se encontrava até outubro de 2022, quando foi publicado um decreto municipal, regulamentando a prática nos ensinos Infantil e Fundamental e prevendo o início da oferta para este ano. Já a lei do homeschooling na Capital é de março do último ano.
Proponente da ação no TJRS, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) destacou que a legislação vigente no país não condiz com a implementação. Cindi Sandri, diretora-geral da entidade, espera que “o governo municipal reconheça que é insustentável essa implementação. Várias entidades e o MPRS [Ministério Público do Rio Grande do Sul] deram sustentação ao movimento que representa opinião de boa parte da sociedade civil”.
Para a dirigente, a implementação seria prejudicial em diversos pontos, que vão desde o desenvolvimento cognitivo até o nível de proteção dos estudantes. “Em primeiro lugar, causa o impedimento do aluno viver o ambiente escolar, que é importante para a socialização. E o risco na qualidade da monitoria, além da questão do confinamento desse indivíduo, que pode gerar violência e até abusos”, disse.
No Estado, a educação domiciliar também está impossibilitada, devido a um veto do governador Eduardo Leite, mantido pela Assembleia Legislativa em 2021. Já nacionalmente, o projeto tem cerca de 35 mil famílias adeptas e cerca de 70 mil estudantes, com idades entre 4 e 17 anos, de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Apesar dessa adesão, a prática não é legalizada no país. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, decidiu que os pais não podem se abster de matricular os filhos na escola e não podem educá-los apenas em casa. O Senado Federal também discute o tema. O PL 1.338/2022 está sendo discutido em audiências públicas. Até agora já foram realizadas três das seis previstas.
*Sob a supervisão de Claudia Chiquitelli
Bárbara Niedermeyer*