A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 020/19, que dispõe sobre a Gestão do Ensino Público das Escolas da Rede Municipal, modificando a eleição para a direção das escolas e revogando a lei 7.368/1993. A reunião, aberta ao público, aconteceu na noite desta segunda-feira, no Plenário Otávio Rocha.
Pelo projeto, os diretores continuarão a ser eleitos pela comunidade escolar, mediante eleição direta e uninominal, por meio de voto secreto, proibido o voto por representação, e na proporcionalidade de pesos por segmento definida na futura lei. A comunidade escolar é "o conjunto de alunos, pais ou responsáveis por alunos, membros do magistério e demais servidores públicos, ambos em efetivo exercício na unidade escolar".
De acordo com o secretário municipal da Educação, Adriano Naves de Brito, o projeto tem três eixos fundamentais. "O primeiro deles e o mais importante é colocar o aluno no centro gravitacional da escola. Para isso, fazemos duas grandes mudanças que estão causando mais polêmica: a primeira diz respeito ao peso na participação dos pais no processo eleitoral", afirmou. Segundo ele, o Executivo não é contra a eleição dos diretores.
"Estamos democratizando mais este processo na medida em que colocamos um peso maior ao segmento que além de ser o mais numeroso, tem um interesse muito grande no aprendizado dos filhos, que são os pais", explicou. Conforme Brito, se o PLE for aprovado, os votos dos pais terão peso 50%, os professores e funcionários com 30% e os alunos com 20%. Atualmente, os pais representam 25% dos votos, assim como os alunos, e os professores e funcionários 50%.
Uma outra linha de ação, segundo Brito, é o fortalecimento do diretor. "Demos um mandato maior para o diretor, que hoje é de 3 anos e vai para 4 anos. Além disso permitimos a recondução por dois mandatos, o que significa chegar a 12 anos na nossa proposta. O que, no nosso entendimento, dá a possibilidade de ter uma gestão mais profissional do diretor, por mais tempo, para não ser interrompido sempre. E na nossa proposta o vice não é mais eleito, mas o diretor que for escolhido deve definir a sua comissão dirigente", disse.
Outra mudança que está presente no PLE, de acordo com Brito, trata do balanceamento da autonomia do diretor com uma responsabilidade com o resultado para os alunos. "Também colocamos no projeto um referendo. É possível realizar um referendo se a escola não alcançar ano a ano, um aumento na proficiência dos alunos, tem que aumentar 2% por ano. É muito pouco, mas é significativo, porque é para a frente que se anda e é por aí que temos que andar na educação", ressaltou. Sendo assim, a comunidade escolar deve se reunir com o diretor para buscar explicações e decidir se o diretor continuará ou não.
Para o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), "a proposta foi elaborada de maneira açodada, unilateral e impositiva, sem que houvesse debate com os professores e funcionários e perto da data da votação, o que levou a uma série de dúvidas e questionamentos sobre a validade do processo conforme a legislação vigente". A entidade informou que é contra o PLE 020/19. Conforme a Diretoria Legislativa da Câmara, o PLE 020/19 está trancando a pauta de votação. Como não haverá expediente na Casa na quarta-feira por conta de um bloqueio no entorno do TRF4, a discussão da proposta no Plenário deve começar na sessão extraordinária de quinta-feira, marcada para às 9h30min.
Jessica Hübler