Dois projetos relacionados aos desdobramentos e impactos da pandemia na educação foram discutidos nesta semana na Câmara Municipal de Porto Alegre: questões de desigualdade educacional e dívidas de escolares. Para solucionar problemas de lacunas de aprendizados deixadas pela Covid-19, foi aprovado em 12 de dezembro o projeto de lei que institui a Política Municipal de Combate à Desigualdade Educacional no Pós-Covid. A proposta visa atender alunos da rede municipal que tiveram perdas no ensino devido à pandemia e ao distanciamento social.
Conforme a exposição de motivos, embora as aulas presenciais já tenham retornado, permaneceram lacunas no processo de retorno à normalidade das instituições, assim como da recuperação dos efeitos adversos da suspensão das aulas presenciais. Para contornar essa situação, a política aprovada traz diretrizes para atenuar os efeitos negativos do problema de saúde no âmbito educacional.
A iniciativa aponta as diretrizes a serem observadas, como normalização da frequência escolar, a promoção do acolhimento socioemocional dos alunos e dos profissionais da educação e o mapeamento dos objetivos de aprendizagem não trabalhados adequadamente na pandemia.
Ainda tramita na casa projeto de lei que extingue créditos tributários constituídos pela Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) devida pelo permissionários do transporte escolar, de março de 2020 a novembro de 2021, e perdoa as multas decorrentes do não pagamento dessa tarifa no período. Os projetos são de autoria da vereadora Cláudia Araújo.
Correio do Povo