O projeto de redução das mensalidades em escolas e universidades privadas proposta pelos deputados Luciana Genro, Edson Brum e Dr. Thiago Duarte foi admitido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O projeto teve nove votos favoráveis e um contrário. Agora, a medida segue o trâmite para análise de constitucionalidade. A iniciativa prevê a redução das mensalidades enquanto houver a restrição das atividades impostas pela pandemia proporcional à eventual redução de custos que o estabelecimento de ensino tiver.
Uma recomendação semelhante também já foi feita pela Defensoria Pública do Estado. Os projetos serão distribuídos no dia 12 de maio e no dia 19 poderão voltar à pauta na CCJ, para aprovação. Depois disso, estarão aptos para serem votados em plenário, em uma sessão virtual sem data para ocorrer, mas prevista para o final de maio.
Destacamos que a CCJ da @AssembleiaRS aprovou a admissibilidade do nosso projeto de lei que propõe a redução das mensalidades das instituições da rede de ensino privada. Junto com os colegas @lucianagenro e @drthiagoduarte seguiremos na luta pela aprovação total da proposta. pic.twitter.com/IDMz1BtFZq
— Edson Brum (@EdsonBrum) April 28, 2020
"Estamos condicionando a redução das mensalidades à redução dos custos. Não queremos demissões, e também não queremos que as escolas e universidades aumentem seus caixas neste momento de dificuldades para todos. Nossa proposta visa tornar pouco atrativa para as escolas as demissões de professores, porque elas teriam que repassar essa economia às mensalidades", explicou Luciana Genro.
CCJ aprova por 9 votos favoráveis a 1 contrário à admissibilidade do PL que institui regime excepcional e temporário de redução das mensalidades de instituições de ensino. O objetivo do PL é mais transparência, equilíbrio e que as escolas repassem a redução dos custos variáveis. https://t.co/dcVqgk9YCM
— Dr. Thiago Duarte (@drthiagoduarte) April 28, 2020
Correio do Povo