Em contrariedade ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo regime fiscal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza hoje mobilização no Twitter, com a hashtag #DefendaoFundeb. O objetivo é pressionar os parlamentares da Câmara dos Deputados, para que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sejam retirados do cálculo do limite de gastos do Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023). O tuitaço foi iniciado às 9h desta terça-feira (23/5) e, até o final da manhã, já contava com mais de 3 mil tweets, se destacando, na rede social, entre os assuntos do momento em política.
As publicações incluem manifestações de deputados, professores, sindicatos e movimentos estudantis. A deputada estadual Sofia Cavedon divulgou que “a educação precisa de investimento para ser de qualidade, inclusiva e democrática. Tem que ficar fora do novo arcabouço fiscal”. O Sindicato dos Professores do RS (Cpers) convidou os seguidores a participar da mobilização. “Pressione o parlamentar do seu estado para retirar do PLP 93/2023, Arcabouço Fiscal, o limite de gastos com educação. Educação é investimento no futuro do Brasil.” Já a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) compartilhou que “é preciso garantir que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino atendam aos mínimos constitucionais previstos no artigo 212 da Constituição”.
Para o presidente da CNTE, Heleno Araújo, caso a proposta seja aprovada conforme o texto apresentado pelo relator Cláudio Cajado, haverá prejuízo aos trabalhadores da área. “O relatório impõe uma pressão aos recursos destinados à educação pública, limitando os valores a serem investidos, além de impedir o atendimento às metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Este novo texto traz grande prejuízo às escolas e à saúde”, argumenta o dirigente.
A votação do PLP 93/2023 está prevista para acontecer entre hoje e amanhã (24/5), em Brasília, na Câmara dos Deputados, que aprovou o regime de urgência para o PLP, com 367 votos a favor e 102 contrários.
Correio do Povo