Após reclamações de estudantes sobre locais de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) muito distantes de onde residem, o assunto gerou alerta público. E a preocupação com o acesso ao local do exame, nos dois próximos domingos (5 e 12/11), resultou em projeto de lei (PL).
A proposta é da Bancada da Educação, da Câmara dos Deputados, prevendo que, em caso de impossibilidade de realização da prova nas proximidades da residência do candidato ou de indisponibilidade de transporte público, o poder público deve arcar com o transporte dos inscritos.
Junto ao PL, protocolado na última semana (em 27/10), a Bancada também enviou à Câmara um pedido de esclarecimento ao Ministério da Educação (MEC), sobre quais medidas serão tomadas em relação aos casos já manifestados; e enviou informações sobre inscritos que precisarão se deslocar mais que 30 km de onde moram até o local de prova; e os que irão fazer o Enem em outros municípios. Mas este PL ainda deverá tramitar no Congresso Nacional, não impactando no Enem 2023.
Conforme a proposição, a definição dos locais de prova deve considerar especificidades regionais e de grupos vulneráveis, principalmente de candidatos pretos, pardos, com deficiência, mães, quilombolas e indígenas. E respeitar critérios de menor distância, de preferência no mesmo município, e os meios de transporte público disponíveis. Caso estas questões não sejam atendidas, é preciso garantir transporte, com veículo escolar ou de passe estudantil, com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate/MEC).
Cores no Exame
- O Enem terá, pela 1 vez, em 25 anos, provas coloridas para aumentar a acessibilidade.
- O objetivo é maior inclusão a deficientes visuais; e prova pedagogicamente mais dinâmica.
- O Inep/MEC justifica que a prova colorida pode aprimorar, de várias maneiras, a compreensão e leitura para pessoas com deficiência visual ou baixa visão.
- Entre as vantagens da cor estão: distinguir informações importantes; contrastar e facilitar a identificação de texto; melhorar a legibilidade; e, somadas ao tamanho da fonte, garantir real acessibilidade.
- As provas terão adaptações a pessoas com daltonismo (distúrbio relativo à percepção de cor).
- O Inep estima ganho pedagógico de participantes com deficiência e com outros perfis.
Coreio do Povo