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MEC prorroga até 31 de maio prazo para renovação de contratos do Fies

Renovação deve ser feita somente para os contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016

Prazo original terminaria no próximo domingo | Foto: Felipe Dalla Valle / ASCOM PUCRS / CP Memória
O Ministério da Educação prorrogou até o dia 31 de maio o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo original terminaria no próximo domingo. Os aditamentos são feitos pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A renovação deve ser feita somente para os contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016.

A portaria que determina a prorrogação do prazo está publicada na edição desta sexsta-feira do Diário Oficial da União. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. A renovação pode ser feita a partir de dois modelos: o simplificado e o não simplificado. O primeiro é quando não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.

A portaria também prorroga para 31 de maio o período de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O aluno só começa a pagar a dívida após a formatura. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Agência Brasil