O FG-Fies foi instituído pela Lei do Novo Fies (Lei 13.530/2017) e regulamentado por decreto presidencial em março passado. Pelas normas, a União está autorizada a integralizar cotas do FG-Fies no montante de R$ 3 bilhões, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras anuais.
O fundo também contará com recursos das mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao Fies. No ano passado, o então Ministério da Fazenda já havia autorizado um primeiro aporte de R$ 500 milhões ao fundo.
AE