As deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) resultaram na assinatura de documento referência, que guiará as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2024 a 2034. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou do encerramento do evento, dia 30 de janeiro, destacando a importância da participação popular; o entendimento da Educação como investimento e não gasto, e considerando a realidade orçamentária do país e a necessidade de controle dos recursos públicos; além deste trabalho ainda envolver articulação com o Congresso, para que os planos da Educação avancem.
Entre as principais propostas
- Revogação do Novo Ensino Médio (substituído por modelo que tramita no Congresso).
- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído.
- Revogação da Base Nacional Curricular Formação, a ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para licenciaturas.
- Universalização de Pré-Escola (a partir dos 4 anos de idade); Ensino Fundamental de 9 anos; e Educação para todos até 17 anos.
- Triplicar matrículas/Ensino Profissionalizante no Médio.
- Educação de Tempo Integral, de 7 horas diárias, para, pelo menos, 50% dos estudantes.
- Padrões de qualidade para a Educação a Distância (EAD).
- Implantação efetiva do custo aluno-qualidade, como sendo um parâmetro mínimo a ser investido, considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível.
- Investimento real aplicado, de 10% do PIB em Educação.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, explicou que, agora, começa a sistematização do documento, que será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana.
O material servirá de orientação para a criação da minuta do projeto de lei (PL) do novo PNE 2024-2034. Ele lembra que, em 24 de junho de 2024, finda o prazo do PNE vigente, indicando a urgência da aprovação da nova proposta ainda neste ano. E diz que a meta é ter o novo PNE vigorando em janeiro de 2025. O dirigente acredita que, assim, “começamos o embate para a elaboração e, depois, vamos manter a luta na tramitação dentro do Congresso Nacional. Temos a Câmara e o Senado para fazer a disputa, e isso não vai ser fácil”, relatou Heleno.
Correio do Povo