A situação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) segue gerando debates em Porto Alegre. A saída para crise criada desde a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que considerou a lei de criação do órgão como inconstitucional, foi tema nesta quarta-feira de um debate realizado na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSPA), e contou com a presença de representantes da área jurídica e especialistas em saúde.
Durante o encontro, os participantes discutiram as alternativas possíveis para que o atendimento à população não seja prejudicado. A proposta do Conselho Municipal de Saúde (CMS), é de que o governo transforme o Imesf em um órgão público, incorporando assim os 1,8 mil funcionários do órgão. A medida não tem sido bem recebida pela gestão municipal, que pretende entregar a gestão a uma Organização Social (OS) e esta ficaria encarregada por contratar novos funcionários.
Coordenadora-adjunta do CMS, Ana Paula de Lima afirma que a medida de transformar o Imesf em órgão público não seria uma decisão inédita. “Defendemos que o Instituto seja incorporado à Prefeitura Municipal, a modalidade tem de ficar a critério do governo Marchezan, pois precisa de uma análise mais apurada. Pode ser uma autarquia com uma condição especial.” Ana Paula espera que os debates, que contam com a participação de membros dos Ministérios Públicos, ajudem a esclarecer melhor a população e aumentar as cobranças sob o governo municipal. “Criar essa pressão para que o gestor público possa rever esse posicionamento, que nós entendemos ser o pior cenário possível para o setor público e para a saúde do município.”
Um dos participantes do debate foi o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/RS), Geraldo da Camino, e lembrou que ainda aguardam o retorno da prefeitura para um pedido feito pelos MPC/RS, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS). O procurador preferiu não entrar em detalhes sobre a função ou ações que possam ser tomadas antes de ter o retorno da gestão municipal.
Eduardo Amaral