Após o Ministério da Saúde (MS) assinar a portaria que põe fim à Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) pela Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou à pasta, nesta sexta-feira, um prazo de 15 dias para alteração de seus atos normativos a serem mantidos.
A solicitação do prazo foi enviada em um ofício endereçado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e se refere ao pedido do Ministério da Saúde para que a Anvisa avalie a flexibilização da situação de emergência imposta pela pandemia de Covid 19.
"Esses atos normativos são identificados como necessários para a manutenção dos serviços essenciais à promoção e à proteção sanitária no cenário de transição, baseado no princípio da precaução e do atendimento ao interesse da saúde pública", destacou a agência reguladora brasileira.
Correio do Povo