Atualmente, de acordo com a consultoria Teleco, nos serviços fixos, a banda larga representa quase 40% do faturamento das empresas, ante 24% em 2010, enquanto a telefonia fixa reduziu sua participação para 30,8%, ante 57,1% em 2010. Na telefonia móvel, a curva se inverteu: em 2012, serviços de voz representavam 78,6% das receitas, e de internet, 21,4%. Hoje, dados são 62,1% do faturamento, enquanto voz caiu para 37,9%.
A principal marca da privatização foi a competição no setor, avalia o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude. "Foi a competição que acabou com as filas de espera de telefones fixos e móveis e permitiu o desenvolvimento de serviços que nem existiam na época." Secretário executivo do Ministério das Comunicações na época, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, destaca que a quebra do monopólio da Telebrás foi fundamental para o crescimento do acesso da população aos serviços de telefonia. Foi necessário aprovar uma lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e criar uma agência reguladora.
A privatização rendeu à União R$ 22 bilhões. Hoje, além das quatro grandes empresas do setor, há milhares de pequenos provedores de internet fixa e móvel no País. Para o presidente executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, a privatização das teles foi o maior programa de inclusão social promovido por empresas no País. "Tudo foi feito sem dinheiro público." O acesso à telefonia fixa está universalizado e superado, mas as políticas públicas ainda direcionam boa parte dos investimentos para esse serviço, destaca Quadros. A Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, está em vigor e ainda não foi atualizada.
Expansão
O novo marco regulatório do setor destina os recursos das empresas para a expansão da internet e permite migração do regime de concessões para o de autorizações. No regime de concessão, os bens usados na prestação do serviço (prédios, equipamentos) precisam ser devolvidos à União no fim do prazo das concessões e as empresas são obrigadas a cumprir metas de universalização dos serviços. Na autorização, os bens pertencem à operadora, que pode dispor deles como quiser e os serviços podem ser ofertados de acordo com o interesse da empresa.
O projeto foi votado pela Câmara no fim de 2016 e aprovado de forma expressa no Senado. Um recurso da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu a proposta ao Senado, mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), nunca mais pautou o projeto. "O que falta hoje é uma ação do Executivo e do Legislativo para definir uma nova política pública para o setor. Quando isso ocorrer, a Anatel estará pronta para implementar aquilo que for aprovado. Não cabe à Anatel a definição de políticas públicas", afirmou Quadros.
AE