Uma cerimônia comemorativa marcou nesta quinta-feira, em Porto Alegre, a celebração do centenário da Primeira Instância da Justiça Militar da União (JMU). O evento foi realizado à tarde na sede da 1ª Auditoria Militar, integrante da 3ª Circunscrição da Justiça Militar (CJM), no Centro Histórico da Capital. Os 100 anos da JMU foram completados em 2020, porém os festejos acabaram sendo adiados para este ano por causa da pandemia do novo coronavírus. O evento contou com a presença do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Tenente Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral de Oliveira, o juiz federal da 1a Auditoria da 3a CJM, Alcides Alcaraz Gomes, e da juíza federal substituta da 1a Auditoria da 3a CJM, Natascha Maldonado Severo. Algumas autoridades também participaram do evento por meio da plataforma Zoom.
A solenidade foi transmitida pelo YouTube, no canal do STM. Durante a cerimônia, foi descerrada uma placa alusiva à data. Também foi concedida medalha alusiva ao centenário das circunscrições judiciárias militares da JMU à 1a Auditoria da 3a CJM em reconhecimento aos serviços prestados. A medalha foi entregue por Alcides Alcaraz Gomes ao ministro, que na ocasião representou todos os servidores e autoridades homenageados na cerimônia.
Durante o evento houve exibição de vídeos apresentando histórico da Primeira Instância e detalhando e sua importância para defender os princípios de hierarquia e disciplina dentro das Forças Armadas. “A importância da primeira instância da Justiça Militar da União é ser a porta de entrada para aqueles que buscam a solução de seus conflitos dentro do direito penal militar junto a essa justiça especializada”, destacou o ministro Carlos Augusto Amaral de Oliveira. “E, como porta de entrada, ela é a responsável por receber, entender e responder de maneira adequada e satisfazer essa demanda, conflituosa ou não conflituosa, mas dentro dos princípios do devido processo legal”, enfatizou. O juiz federal Alcides Alcaraz Gomes, por sua vez, lembrou que o centenário marcou para a Justiça Militar uma divisão territorial do Brasil em áreas, coisa que não existia antes. “E para mim é muito relevante porque eu tenho 34 anos de Justiça Militar, eu tenho quase um terço desse percurso cumprido, faço parte da história dessa circunscrição”, orgulha-se.
Segundo ele, a 1a Auditoria da 3a CJM conta com cerca de 26 servidores. Entre os crimes mais comuns julgados na instituição estão deserção e uso de tóxicos, mas também são julgados casos de licitações, estelionato e furtos. Além de Porto Alegre, o Rio Grande do Sul conta com mais duas auditorias. Uma delas é a 2a Auditoria, localizada em Bagé, e a 3a Auditoria, em Santa Maria. Ambas vão sediar no próximo mês eventos comemorativos ao centenário da Primeira Instância.
A primeira instância da JMU na Capital gaúcha é uma das 19 espalhadas pelo Brasil e possui muitos julgamentos históricos e marcantes. Entre eles está o que arrolou o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, indiciado por aliciar e incentivar a formação e organização de grupos nos meios rurais através da Rádio Mayrink Veiga, em 1964.
Este e outros processos históricos estão disponíveis e podem ser acessados por qualquer cidadão brasileiro. Dentro da programação comemorativa ao Centenário da Primeira Instância, foi editado o livro “Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União”, de autoria de Maria Juvani Lima Borges e Luciana Lopes Humig. A obra traz registros documentais dos principais marcos históricos e legais do processo de estruturação da Primeira Instância desta justiça especializada. Além disso, foi divulgado no site e nas redes sociais do Supremo Tribunal Militar, a exposição virtual que aborda os 100 anos das Auditorias e vídeos alusivos à data.
Eduardo Andrejew