Na petição encaminhada ao Ministério Público Federal, os advogados de Maurício Agnol alegavam que em sua prisão – realizada em via pública, em horário e local de grande movimento, com aviso prévio aos veículos de comunicação - foi usado de extremo abuso de autoridade. Alegavam ainda a violação aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, exposição em via pública, retirado de forma violenta do veículo, utilização de algemas e uso desnecessário de armas de grosso calibre.
Ao determinar o arquivamento, o Procurador da República Fredi Everton Wagner contesta as alegações dos advogados do réu, afirmando que os agentes federais estavam devidamente identificados com o mandado de prisão preventiva sendo cumprido dentro dos procedimentos legais. Com relação ao local da prisão, afirma que é inquestionável que a autoridade policial considerou as circunstâncias de fato e fez a avaliação dos riscos para que fosse garantida a segurança da ação. O Procurador ressalta, ainda, que a autoridade policial tinha conhecimento que Maurício Dal Agnol estaria se organizando para fugir do país, o que se confirmou com a apreensão de significativa quantia de dinheiro em espécie, além do passaporte com visto válido.
Fredi Everton Wagner define como legitima a opção de abordagem em via pública, pois se a prisão fosse no escritório do advogado dependeria de aviso prévio à OAB, atrasando o cumprimento da ordem e pondo em risco, devido a possibilidade de vazar informação da operação. O Procurador da República concluiu não haver no caso concreto qualquer situação que possa configurar o crime de abuso de autoridade dos policiais federais envolvidos no cumprimento da ordem de prisão expedido pelo Juízo Estadual contra Maurício Dal Agnol.
A decisão do Procurador da República foi proferida no dia 27 último. A partir da ciência, os advogados de Dal Agnol tem prazo de cinco dias para recorrer. Maurício Dal Agnol continua recolhido ao presídio regional de Passo Fundo.
Acácio Silva