"Estamos buscando explicitamente a verdade sobre alguns fatos como: porque há acontecimentos em prejuízo aos consumidores, porque as oficinas credenciadas das seguradoras representam 2% do mercado enquanto 98% delas ficam fora, e porque se insiste em consertar veículos sinistrados com peças usadas e de segunda linha para que as seguradas lucrem mais ou gastem menos, sem falar no perigo e risco aos consumidores", observou o presidente da CPI, deputado Enio Bacci (PDT).
As suspeitas da Comissão tem quatro eixos. Um deles é a manipulação dos laudos de sinistros pelas seguradoras. Prejuízos de grande monta (perda total) seriam registrados como média monta. Ao diminuir o tamanho para média monta, a seguradora mantém o documento legal do veículo, o que é um crime - num acidente de grande monta o veículo não pode mais circular. A CPI suspeita que quadrilhas possam estar comprando sucata de veículos acidentados das seguradoras para usarem o documento e esquentarem outros veículos roubados da mesma marca, modelo, ano e cor dos sinistrados. Nesse caso, há falha do agente de trânsito que deveria fazer 100% dos registros de acidentes, como determina resolução 544 do Contran.
O segundo pilar da CPI é a suspeita de imposição, pelas seguradoras, à rede credenciada de oficinas da colocação de peças não genuínas nos veículos acidentados. Isso oferece riscos, se a peça for importante à segurança, como farol, amortecedor, ponta de eixo e outras. A suspeita de formação de cartel é o terceiro pilar: as seguradoras estariam credenciando oficinas escolhidas por elas próprias, elaborando laudos de sinistros, realizando a compra de peças, não genuínas, às oficinas e e até determinando o tempo para o conserto e fixando o valor da remuneração da hora trabalhada. O quarto pilar é o da sonegação fiscal.
Na audiência o vice-presidente da Abraesa, Eduardo Quevedo, reforçou as suspeitas, ao afirmar que "há abuso de poder econômico pelas seguradoras que formaram cartel". O critério do conserto de um veículo acidentado, disse, não é a segurança e sim o menor custo. Peças estruturais, como longarinas e colunas, em vez de serem trocadas são reparadas. "A oficina que discorda é descredenciada, não entra na lista das seguradoras", enfatizou.
Quevedo falou que peritos não são aptos por lei para realizar supostas vistorias e não tem poder de arbitrar orçamento, que é tarefa de engenheiro. "Como se isso não bastasse eles alteram o laudo de monta, que determina a perda do veículo. Numa grande monta a seguradora consegue de 5% a 6% do valor do veículo. Isso é o que alimenta a criminalidade. Um vagabundo vai lá compra o documento, porque o carro não serve para mais nada, o laudo foi alterado. De posse desse documento ele encomenda um carro similar e monta em cima desse, com documento esquentado", concluiu.
Em depoimento, dado sob juramento, o ex-perito Maurício Ricardo Ferreira (SP), confirmou as denúncias. "Eu economizei R$ 326 mil entre janeiro e agosto de 2016 para a seguradora que trabalhava. Era responsável pela vistoria de veículos sinistrados em todo o Brasil, visitava vários estados. Eram colocadas peças usadas, de segunda linha, consertavam-se peças estruturais que deveriam ser trocadas por questões de segurança. A seguradora pressionava a oficina por custos menores. É um mercado sujo, quando me dei conta, me arrependi, sinto vergonha".
Para o relator da CPI, deputado Tiago Simon (PMDB), o papel da Comissão é investigar todas as denúncias com profundidade. "Já temos evidências consistentes de ilícitos que ensejam o advento de criminalidade que lesam o consumidor. Já há consenso até o momento de que há falhas no sistema legal e há necessidade de proposições que preencham essas lacunas. Ainda é muito cedo para apontar resultados, mas certamente eles serão conclusivos", afirmou.
Heron Vidal