As duas barragens gaúchas interditadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) por não apresentarem a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) dentro do prazo, 31 de março, já estavam fora de uso. A barragem da Companhia Brasileira do Cobre (CBC), em Caçapava do Sul, foi desativada em 1996, quando a companhia encerrou seus 13 anos trabalhos na localidade de Minas do Camaquã. Já a P1-1, em Minas do Leão, pertencente à Companhia Riograndense de Mineração (CRM), não opera desde o ano passado, conforme o diretor-presidente da empresa, Aldo Meneguzzi Junior.
“Operamos na mina desde o final dos anos 1970, onde construímos um lavrador e ele utilizava bacias de sedimentação, onde os sólidos finos de carvão ficavam retidos. Mas este local se mostrou nos últimos tempos inviável economicamente. Desde o último ano está paralisada. Por isso, essa determinação não nos trará prejuízos”, explicou o presidente. Meneguzzi também afirmou que os documentos deveriam ser entregues digitalmente até o último domingo. “Não conseguimos fazer todos os uploads por razões técnicas. Entramos em contato com a ANM, mas não obtivemos respostas. No primeiro dia útil de abril protocolamos via correio e fomos brindados com essa interdição”, disse.
O DCE, assinado pelo empreendedor e pelo responsável técnico que o elaborou, atesta a condição de estabilidade da estrutura em análise e é exigido para todas as estruturas de contenção de sedimentos e de rejeitos de mineração que se enquadram na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). De acordo com Meneguzzi, novos dados serão protocolados, mas ele garante que a barragem em questão “é pequena em volume, localizada numa zona que não tem nenhuma área de preservação ambiental e nenhuma habitação”, o que minimiza perigos. “Um eventual colapso, o que é difícil, não traria nenhum risco.”
Barragem da CBC
Desativada, a barragem da Companhia Brasileira do Cobre se encontra na comunidade de Minas do Camaquã, distrito de Caçapava do Sul. A CBC operou o local de 1983 a 1996, produzindo cerca de 1,4 milhão de minério de cobre ao ano e estima-se que a quantidade de rejeito lançada tenha sido de 17,7 milhões de toneladas ao longo do seu período de funcionamento. Em 19 de março de 2019, a Comissão Permanente de Assessoramento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã realizou reunião para debater o não-atendimento das medidas de segurança da antiga operação.
A comissão recomendou o envio de consulta ao Ministério Público Federal referente à responsabilização e obrigação de ações preventivas a fim de evitar um possível rompimento a contaminar as águas do rio Camaquã, por meio de um de seus afluentes, o arroio João Dias, próximo ao reservatório. Segundo o grupo, foi acordada a pauta da próxima reunião ordinária, a ser realizada dia 30 de abril, em Pinheiro Machado, para que haja a apresentação, discussão e deliberação em relação ao tema.
De acordo com a ANM, caso os mineradores possuam outra barragem com DCE válido, as estruturas podem continuar com suas operações normais. Se a barragem interditada permanecer em operação, a ANM tomará outras providências cabíveis, inclusive podendo até interditar todo empreendimento. “E mesmo com a barragem interditada, qualquer ação de melhoria para elevar o seu fator de segurança e estabilidade, poderá ocorrer normalmente, entretanto cabe ao minerador e órgão ambiental deliberar se a intervenção necessita de licenciamento ambiental”, afirma a autarquia em nota técnica.
Eric Raupp