A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, em sessão virtual nesta quinta-feira, o Projeto de Lei que estabelece a isenção da tarifa das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados da tarifa social em Porto Alegre. A decisão abrange 30 mil famílias gaúchas pelos meses de abril, maio e junho de 2020, período projetado como o mais severo da pandemia de Covid-19. A medida foi aprovada por unanimidade.
Conforme o prefeito Nelson Marchezan Júnior, o impacto financeiro da proposta é estimado em R$ 2.564.100,22 a cada mês. Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo argumenta que as medidas de distanciamento social imprescindíveis para o controle da pandemia, como a proibição do funcionamento de shopping centers, estabelecimentos comerciais, de serviços, industriais e da atividade de construção civil, bem como a suspensão de aulas e o cancelamento de eventos, “implicarão em impacto na economia da cidade e, por consequência, na renda das famílias, principalmente daquelas que obtêm seu sustento dos serviços e atividades suspensos”.
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr, usou sua conta no Twitter para agradecer a decisão dos vereadores. "Agradeço aos vereadores por terem compreendido o momento atual que vivemos e aprovado o nosso Projeto de Lei que isenta das tarifas de água e esgoto os consumidores beneficiados pela tarifa social, entre os meses de abril, maio e junho de 2020", escreveu.
Das cinco emendas aptas à votação, quatro foram retiradas (emendas 1, 3, 4 e 5). A emenda 2, de autoria do vereador Roberto Robaina (Psol), foi rejeitada. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Agradeço aos vereadores por terem compreendido o momento atual que vivemos e aprovado o nosso Projeto de Lei que isenta das tarifas de água e esgoto os consumidores beneficiados pela tarifa social, entre os meses de abril, maio e junho de 2020.
— Nelson Marchezan Jr (@marchezan_) April 23, 2020
Correio do Povo