Cerca de dois terços das administrações municipais devem pagar os salários do mês de dezembro em dia e 26,8% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento. Os dados constam da pesquisa O pagamento do 13º Salário pelos Municípios brasileiros em 2019, divulgada nesta sexta, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento foi realizado entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano, com a participação de 4.618 municípios, ou seja, 82,90% dos 5.568.
Segundo o estudo, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha de pagamentos do pessoal é a postergação dos pagamentos de fornecedores. Dos municípios que responderam o questionário, 48,3% afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados. Sobre a capacidade de fechar as contas de 2019, 45,3% destacaram que conseguirão, enquanto 15,7% afirmaram não ser possível e 37,8% dependem de receitas extras.
Em relação ao pagamento do 13º salário, foi constatado que 51,6% dos municípios pesquisados optaram pela parcela única. Para esses, 74,7% farão o pagamento único até 20 de dezembro. Por outro lado, apenas 5,2% disseram que vão atrasar o pagamento.
Além disso, a pesquisa mostra que algumas medidas se tornaram necessárias por parte das prefeituras para enfrentar a crise. Várias ações foram adotadas, sendo a redução das despesas de custeio apontada por 3.488 prefeituras. Em seguida, vêm a redução no quadro de funcionários (1.988), a redução dos cargos comissionados (1.878) e a desativação de veículos (1.519).
A questão dos Restos a Pagar (RAP) continua sendo um problema para as prefeituras: 2.546 municípios irão deixar RAP para o próximo ano, o que corresponde a 55,1% dos pesquisados. Já aqueles que não vão deixar RAP correspondem a 884 ou 19,1%. Os demais 1.148 (24,9%) não sabem e dependem de receitas extras.
Apesar das dificuldades, os municípios estão conseguindo cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos pesquisados, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com pessoal sob controle.
Correio do Povo