Conforme a autuação, o local permanece sem o Alvará de Localização e Funcionamento definitivo, o que não é permitido para a atividade de entretenimento noturno. Ainda segundo o documento, a regularização tramita há anos junto a órgãos públicos, mas isso não livra o estabelecimento de ser autuado, já que o alvará em vigor ainda é provisório.
O extrato de decisão final estabelece multa de 415,7335 UFMs*, o que corresponde a R$ 1.623,52, já que a Prefeitura leva em conta, como agravante, a “reincidência específica na prática de infrações”.
O dono do bar Ocidente, Fiapo Barth, disse que até o momento não recebeu notificação e esclarece que o estabelecimento segue aberto. Barth destacou, ainda, que hoje pela manhã teve reunião com representantes da Prefeitura, e que ninguém citou o documento publicado no Diário Oficial.
O empresário acrescentou que, na ocasião, foram debatidos os passos ainda pendentes para regularizar a situação do bar e defendeu que jamais se recusou a adequar a casa à legislação. De acordo com ele, o processo corre há 28 anos e um dos principais entraves é o fato de o prédio ser centenário. O bar Ocidente é patrimônio cultural de Porto Alegre, mas o edifício não é tombado.
A SMDE informou que a decisão partiu da Comissão Judicante da Secretaria, com base em uma ação fiscalizatória do início do ano. Conforme a prefeitura, o bar teve prazo para recorrer, mas perdeu a oportunidade e, agora, foi autuado pela falta de alvará para operar como casa noturna.
A Secretaria Municipal de Urbanismo informou que o estabelecimento busca se regularizar como de entretenimento noturno, mas ainda não conseguiu as licenças previstas em lei.
Evento ocorre normalmente
Na noite desta quarta-feira, o Ocidente recebe o lançamento do livro Nuances, 25 anos. Uma trajetória inconformada com a norma. Conforme o presidente da ONG Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual, Célio Golin, o evento está mantido. A programação do Ocidente abrange festas e eventos de arte, música, literatura e teatro.
Daiane Vivatti/Rádio Guaíba